Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, “Discurso de Ódio e Violência contra a Mulher nas Redes Sociais” foi o tema do primeiro programa “Café com Conhecimento”, nesta terça-feira, 10 de março, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, no Fórum Central do Rio.
As palestras foram ministradas pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ e presidente do Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão; e pela juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero. A gestora cultural, diretora teatral e servidora do TJRJ, Silvia Monte, foi a coordenadora do evento.
“As mulheres constituem historicamente um grupo vulnerável, uma vez que vivemos numa sociedade patriarcal, em que o homem é privilegiado. A mulher vem alcançando espaços de poder dentro da sociedade, mas ainda há muito a conquistar”, destacou o desembargador André Andrade. Ele ressaltou que, de certa forma, o discurso de ódio está naturalizado, e questionou: “Como se combate o discurso de ódio? Eu estudei o problema e escrevi um livro sobre isso (“Liberdade de Expressão em Tempos de Cólera” – Editora GZ – 2020). Há uma tendência atual muito forte em restringir o discurso, a fala, as manifestações quando essas manifestações são percebidas como sendo discriminatórias contra um grupo. Mas será que esse é o caminho? Eu tenho muitas dúvidas. No meu livro, eu analiso esse problema e questiono se a melhor solução é buscar o Judiciário para criminalizar aquele que profere o discurso de ódio ou censurar esse tipo de discurso. Na minha opinião, o discurso de ódio só deve ser objeto de restrição quando for um discurso de ódio extremo, quando pregar a violência ou a prática de alguma violação a um direito individual de pessoas integrantes do grupo, sejam elas mulheres, negros, imigrantes, judeus, homossexuais, etc. Aí sim é o momento de o Judiciário entrar em cena e aplicar com rigor as sanções pertinentes. Mas se se trata apenas de um preconceito, um discurso que apenas revela uma mentalidade atrasada, preconceituosa, me parece que a melhor solução não está na repressão legal, mas na educação, no contradiscurso, em campanhas educativas. E aí cabe não só ao Governo, mas à sociedade civil agir”.
Para o desembargador, é preciso combater as causas: “O discurso de ódio é um sintoma. Por trás dele existem problemas muito mais graves, como a ignorância, o preconceito e a intolerância. Temos que buscar as causas, como a falta de educação, a situação econômica precária. Se buscamos combater o discurso de ódio sem combater as suas causas, é como tomar um remédio para combater a febre sem combater a doença que causa a febre; as causas continuam presentes e se potencializam.
Para a juíza Adriana Ramos de Mello, as redes sociais podem refletir a dominação do machismo: “A comunicação, as mídias, as redes sociais podem ser consideradas um direito humano, porque também é um espaço para informação, para divulgar ações positivas, como as campanhas de combate ao assédio. Mas também podem servir para a promoção dos discursos de ódio contra as mulheres. A cultura da violência contra a mulher está ainda muito arraigada na sociedade brasileira e não seria diferente nas redes sociais, que, apesar de serem um instrumento importante para a divulgação, para diálogos, para noticiar fatos importantes para a sociedade, podem servir para a utilização indevida, como, por exemplo, exposição do corpo da mulher, discursos de ódio, disseminação do machismo e do patriarcado, reforçando esse espaço de dominação e poder que muitos homens ainda têm em relação às mulheres”.
A juíza ainda falou da importância do uso das redes sociais para informar sobre os direitos das mulheres: “É importante um debate como este na EMERJ para nós discutirmos como esse discurso de ódio também reforça a violência contra a mulher. É muito importante que nós utilizemos as redes sociais para o bem, para disseminar informações, disseminar o direito das mulheres, promover campanhas positivas, para coibir a violência contra a mulher e para refletir este momento de tanta polarização que a sociedade brasileira está vivenciando”.
“Café com Conhecimento” é um dos programas culturais oferecido pela Biblioteca TJERJ/EMERJ Desembargador José Carlos Barbosa Moreira, que, em parceria com os Fóruns Permanentes da EMERJ, promove encontros mensais, nos quais magistrados do Tribunal de Justiça do Rio, operadores do Direito e especialistas de outras áreas do conhecimento são convidados para debater temas relevantes para a sociedade.
11 de março de 2020
