Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Papel da Universidade no Enfrentamento à Violência contra a Mulher" será o tema do evento do dia 26 de novembro para o lançamento do aplicativo "Maria da Penha Virtual", uma nova ferramenta para a mulher vítima de violência.
Não se trata de um app para baixar no celular. O nome técnico é PWA (Progressive Web Application) - Aplicativo Progressivo da Web. O PWA tem a funcionalidade de um aplicativo de loja virtual, mas encontra-se na Internet.
A tecnologia é um link, que poderá ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico como celular, tablet ou computador.
As vítimas poderão receber o link por uma mensagem de whatsapp, acessar numa bio do instagram, por qualquer rede social e website. Uma mulher poderá também enviar para outra por mensagem. Ao entrar no aplicativo, a vítima recebe informações sobre as medidas protetivas e preenche alguns dados dela e do agressor, dá informações sobre o tipo de violência sofrida e, ao finalizar, é gerado um pedido de medida protetiva, com todas as conformidades legais. O pedido entrará direto na distribuição do TJRJ. A tecnologia foi criada pelos estudantes de Direito, Design e Tecnologia da Informação do CEDITEC, um grupo de estudos de direito e tecnologia da UFRJ. Por uma questão de segurança, eles decidiram pelo link, para que nada ficasse registrado no computador ou celular da mulher vítima e pudesse ser visto pelo agressor. Por ser um projeto piloto, neste primeiro momento, só vai atender ao município do Rio.
"Esse aplicativo está previsto no artigo 4º da Lei 14.022/2020, que diz que nos casos de violência doméstica e familiar, a mulher ofendida poderá solicitar quaisquer medidas protetivas de urgência às autoridades competentes, por meio de dispositivos de comunicação de atendimento on-line. O juiz(a) vai receber diretamente da mulher essa solicitação e vai poder decidir imediatamente, de forma eletrônica, para que ela possa ter sua proteção imediata, prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)", ressalta a juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia da EMERJ (NUPEGRE), que promovem o webinário de lançamento.
O aplicativo "Maria da Penha Virtual" foi uma iniciativa conjunta da EMERJ; do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM); e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
"A importância dessa parceria é imensa. Estabelece um marco histórico da relação que começou pelas mão do desembargador André Andrade. A oportunidade de ter apresentado esse aplicativo para a EMERJ e, após, para o TJRJ, gerou a implementação dele, a possibilidade de uma teoria ou protótipo desenvolvido por estudantes se tornar um produto real a serviço da sociedade. O TJRJ e a EMERJ darão visibilidade ao trabalho da universidade, dos estudantes, mostrando a importância do ensino público, o que estimulará outros estudantes a apresentarem suas inovações e estudos. A partir do 'Maria da Penha Virtual' e essa parceria, as possibilidade serão imensas", destaca a professora Kone Pietro Cesário, coordenadora do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (CEDITEC-UFRJ) e vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ).
A juíza Adriana Ramos de Mello ainda observa: "O Brasil é o quinto país em morte de mulheres, e o Rio de Janeiro teve um aumento de casos de violência contra as mulheres neste período de pandemia. O Tribunal de Justiça do Rio, A EMERJ e a UFRJ estão na vanguarda ao criarem mais um mecanismo para facilitar o acesso à Justiça".
O encontro virtual será aberto pelo desembargador André Andrade, diretor-geral da Escola; pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, coordenadora da COEM; pela juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum e do NUPEGRE; pela professora Kone Pietro Cesário, vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) e coordenadora do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (CEDITEC-UFRJ); pelo professor Carlos Bolonha, diretor da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ); e pela professora Ana Lucia Sabadel (UFRJ). As inscrições são gratuitas em https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2020/webinar/o-papel-da-universidade-no-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher.html
Os criadores do projeto "Maria da Penha Virtual" também participarão do evento. São eles: Rafael Nunes Wanderley, estudante de Direito; Hassany Alaouieh Chaves, graduado em Direito; Luisa Costa Rodrigues, estudante de Sistemas de Informação; Yuri Farias Arruda, estudante de Sistemas de Informação; e Matheus Carvalho Gomes Moreira, estudante de Sistemas de Informação.
Link
O link oficial do Aplicativo Maria da Penha Virtual está disponibilizado no Portal do Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher (TJRJ): . http://www.tjrj.jus.br/web/guest/observatorio-judicial-violencia-mulher/aplicativo-maria-da-penha-virtual
18 de novembro de 2020
