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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



NUPEGRE apresenta pesquisa sobre feminicídio


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"FEMINICÍDIO: Um estudo sobre os processos julgados pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" é a mais recente pesquisa do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia da EMERJ, o NUPEGRE. Por meio de análise de 31 processos (2015/2019), foi possível retratar a prestação da tutela jurisdicional nos casos de violência contra a mulher.


Nesta terça-feira, 27 de outubro, os principais resultados do estudo foram divulgados no webinário promovido pelo Núcleo e pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero.


O encontro virtual foi aberto pelo desembargador André Andrade, diretorgeral da EMERJ: "A pesquisa é um instrumento importante para começarmos a pensar seriamente sobre a questão do gênero no Brasil. Para que as leis sejam bem aplicadas não basta o dogmatismo de saber usar esses instrumentos e tecnicamente interpretá-los, é necessário também darmos conta da nossa condição de seres inseridos dentro de uma cultura patriarcal, de uma sociedade machista. É preciso darmos conta dos nossos preconceitos implícitos."


A juíza Renata Gil de Alcântara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), destacou: "Nós temos uma Carta Cidadã maravilhosa, mas os dados estatísticos mostram o Brasil ocupando o quinto lugar no mundo no índice de países mais violentos contra a mulher. Nosso trabalho é de sensibilização e eu como a primeira mulher a conduzir a AMB em 70 anos de história, me sinto reconfortada em fazer esse trabalho e entregar aos meus colegas todos os estudos e documentos que nos levarão a um momento melhor do que esse que nós vivemos.


"Eu entendo o feminicídio como uma morte evitável, assim como é a morte materna no Brasil. Será que faltou o acesso à Justiça para a mulher vítima de feminicídio?", pontuou a Juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do NUPEGRE e do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, ao citar as recomendações elencadas no fim do texto da pesquisa, uma vez que o estudo concluiu a não observância da perspectiva de gênero não só nas decisões, mas também ao longo dos processos como um todo.


As pesquisadoras do NUPEGRE Lívia de Meira Lima Paiva, Ana Míria Carvalho dos Santos Carinhanha, e Gabriela Moura de Oliveira apresentaram os resultados da pesquisa, que revelam carência de perspectiva de gênero na prestação jurisdicional.


O estudo revelou que em 90% dos casos a vítima tinha uma relação íntima com o agressor.


Sobre as vítimas: 52% são mulheres pretas ou pardas e 74% têm filhos. E a surpresa é que metade das vítimas era independente economicamente, o que acaba com o mito de que a mulher agredida é dependente do agressor.


Sobre o perfil do agressores: 55% são pretos ou pardos, 58% são usuários de algum tipo de droga lícita ou ilícita e 55% usaram arma branca na agressão.


Em relação aos processos, em 39% dos casos, não houve análise ou coleta de material para detectar se houve crime sexual.


A professora Maria Helena Barros de Oliveira, vice-presidente do NUPEGRE e a advogada Elaine Gomes dos Santos, estagiária do NUPEGRE também participaram do evento.


Atuaram como debatedora Alice Bianchini, conselheira federal da OAB Nacional por São Paulo, e Ana Lucia Sabadell, professora da UFRJ.


A pesquisa:


"...Os objetivos da pesquisa foram analisar, sob uma perspectiva de gênero, os processos de feminicídios julgados nas Câmaras Criminais do TJRJ, perceber a forma pela qual ocorre a prestação da tutela jurisdicional e sugerir recomendações para a proteção dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica.


A partir das histórias das mulheres, depreendidas dos processos judiciais, a pesquisa busca sensibilizar e provocar uma mudança na atuação dos integrantes do sistema de justiça e proteger os direitos fundamentais e humanos dos grupos vulnerabilizados. Esperamos que a pesquisa instigue a elaboração de políticas públicas e de práticas que eliminem realidades estruturais de violência, de desigualdade e do patriarcado a que são subjugados os corpos femininos. Por meio desta pesquisa, pretende-se fomentar um espaço de debate para a criação de ferramentas necessárias para enfrentar as violações de direitos humanos."(Apresentação da pesquisa pela juíza Adriana Ramos de Mello)


Acesse a pesquisa "FEMINICÍDIO: Um estudo sobre os processos julgados pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" no link:https://www.emerj.tjrj.jus.br/publicacoes/relatorios_de_pesquisa_nupegre/edic oes/numero5/relatorios-de-pesquisa-nupegre_numero5.html




27 de outubro de 2020