Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Doutrina, intervenção federal e pandemia foram alguns dos temas abordados no webinário do Fórum Permanente de Culturas Jurídicas Comparadas, nesta quinta-feira 01 de outubro, que tratou de "Federalismo".
O desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ, abriu o encontro, apresentou os convidados e destacou: "É importante discutir como é o federalismo no Brasil, como é esta relação, muitas vezes complicada, entre os entes federativos, entre o governo central e os governos estaduais.”.
"O Direito precisa ser compreendido dentro do seu contexto social e político", ressaltou a juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, presidente do Fórum. Ela fez uma comparação do federalismo norte-americano com o brasileiro ao tratar do tema "Federalism x Feredalismo: nem todas as estradas levam a Roma". Ela pontuou: "No modelo norte-americano são os estados que legislam Direito Civil, Penal, Processo, tudo que importa ao homem. Um exemplo é a pena de morte que é aplicada em alguns estados e em outros não. No Brasil os códigos são nacionais (Código Civil, Penal, Tributário, Defesa do Consumidor)”.
A juíza ainda comparou as competências: “Nos Estados Unidos, a competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual é de acordo com a origem da lei. No Brasil, se a União estiver envolvida no processo, é competência da Justiça Federal".
O professor Rafael Mário Iorio Filho, vice-presidente do Fórum, falou sobre "Federalismo, intervenção federal e cidadania: o que a doutrina não diz". "A doutrina pouco reflete sobre os impactos jurídico-políticos e a importância da compreensão da federação brasileira. Há, de fato, um grande intervalo entre a descrição doutrinária do texto constitucional e de como de fato a federação brasileira se comporta nessa realidade", ressaltou o professor. "Os manuais de Direito Constitucional não estão debruçados sobre a verdadeira federação e como ela se opera", concluiu.
"A federação na pandemia" foi o tema da palestra do professor Fábio Correa Souza de Oliveira (UFRJ): "A pandemia gerou um Direito novo, um novo Direito Administrativo, um novo Direito Constitucional e tem uma circunstância excepcional, mas é preciso tomar cuidado com afirmações dessa natureza. Pensar federação no contexto da pandemia nos remete ao estado de exceção, uma expressão delicada".
"Se adotarmos o critério da descentralização, a pandemia pode ter um norte", concluiu Fábio Correa Souza de Oliveira.
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=mJ7sVNSPwSw
02 de outubro de 2020
