Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“É muito interessante esse tema de liberdade de imprensa, conectada com liberdade de expressão, e é muito importante, pois ainda precisamos criar uma cultura com a jurisprudência sobre os assuntos. O Brasil ainda é muito carente de paradigmas que permitem que os julgadores tenham um guia para julgar com segurança. Essa pesquisa é fundamental para que a gente consiga traçar um retrato de como isso está sendo apreciado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)”, comentou o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, na abertura do evento desta segunda-feira, dia 05.
Promovendo o lançamento do livro “A liberdade de imprensa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, o Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão, presidido pelo desembargador André Andrade, convidou para o encontro o juiz Rodrigo Gaspar de Mello; a advogada Silvia Follain de Figueiredo Lins; e o professor Fábio Carvalho Leite, que falou sobre o objetivo da obra:
“O objetivo com o livro era, inicialmente, falar sobre liberdade de expressão em geral, e chegamos em centenas de processos. Eu fiquei um pouco incomodado, pois trabalhando com isso, criando planilhas, estava achando que a pesquisa estava com o resultado muito aleatório. Muitos processos acabam ficando de fora, já que tudo depende da expressão utilizada na ementa pelo relator. Se o processa interessa, mas ‘liberdade de imprensa’ e ‘liberdade de expressão’ não estão presentes na ementa, nossa pesquisa não captura esse processo”. O professor explicou algumas pesquisas feitas, apontando dados.
Ao falar sobre as indenizações impostas em processos, o juiz Rodrigo Gaspar explicou:
“Na Lei de Imprensa, revogada, havia um artigo que limitava o valor das indenizações, e isso era uma forma de proteger a liberdade de expressão sem descuidar da honra das pessoas. Se você fixar uma indenização de 200 mil reais contra um pequeno jornal do interior, ele fechará. Com uma indenização menor, o responsável terá o dano, mas sua integridade continuará, assim como o trabalho”, disse.
“É um pouco aflitivo vermos essa discussão sobre desinformação, novas tecnologias e regulação das novas plataformas, e perceber que muita coisa ficou para trás, que não foi sedimentada pela doutrina e pelo Judiciário. De certa forma, somos todos responsáveis por deixar essa questão passar”, comentou a advogada Silvia Follain.
Para saber mais sobre o livro, acesse o link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=84IWX52i-84&ab_channel=Emerjeventos
05 de outubro de 2020
