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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Lei da improbidade administrativa será tema de debate em março na EMERJ


Lei da improbidade administrativa será tema de debate em março na EMERJ
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Será realizado, no dia 20 de março, no auditório Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos, da EMERJ, o evento “Influência da Lei 13.964/2019 na Lei de Improbidade Administrativa. Acordo de Não Persecução Civil”. Esta será a 6ª reunião do Fórum, que terá coordenação científica da presidente do Fórum Permanente de Probidade Administrativa, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, e da coordenadora acadêmica da Escola Superior de Advocacia, Thaís Marçal.


O evento será dividido em três painéis:


Painel I: Desafios do acordo de não persecução civil em improbidade administrativa

Palestrarão o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia; o presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), Fábio Medina Osório; e o advogado Francisco Zardo.


Painel II: Aspectos processuais do acordo de não persecução penal

Palestrarão o promotor de Justiça Humberto Dalla; o professor Leonardo Schenk; e a diretora da escola da Advocacia-Geral da União (AGU), Cristiane Iwakura.


Painel III: Direito sancionador e regulação

Palestrarão o procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral Garcia; e o procurador do município do Rio de Janeiro Rafael Oliveira.


A conferência de encerramento será realizada pelo professor e procurador do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Santos de Aragão.


Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento.


O evento é gratuito, aberto ao público, e as inscrições devem ser feitas pelo link: http://emerj.com.br/evento/inscricaoforum.php?codEvento=7622



12 de fevereiro de 2020