Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, na última quinta-feira, dia 29, o webinar “Justiça Penal negociada”. O encontro foi realizado via plataforma Zoom e transmitido também pelo YouTube.
O presidente do Fórum, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, comentou na abertura do evento:
“Optamos por um tema que, na nomeação, já é polêmico. Sabemos que é difícil de compreender, tendo por objeto a liberdade de alguém e uma acusação pela prática de um delito, seja uma infração penal ou uma forma contravencional, não haver um processo e uma sanção que será estabelecida sem o cumprimento de um contraditório judicial. Esse tema começa a ganhar forma aqui no Brasil na atualidade, pois, vale lembrar, o país mantém um sistema processual penal com uma decodificação que já está próxima dos 80 anos. É uma decodificação dos anos 1940, que foi editada e elaborada em um momento de ditadura no país, chamada de ‘ditadura Vargas’. Evidentemente, ainda que tenhamos esse esboço processual penal vigente no país, muita coisa vem sendo modificada”, disse o magistrado.
Completaram a mesa virtual o vice-presidente do Fórum, desembargador Marcos André Chut; os professores Jean-Paul Céré, Pablo Galain Palermo e Carlos Eduardo Adriano Japiassú; e a juíza Larissa Pinho de Alencar Lima, que comentou:
“A violência e o aumento de crimes é uma marca no Brasil. Essa ideia da Justiça Penal negociada pode até ser a mesma no direito em geral, dos países da europa, que é de certa forma, uma consensualidade. A sensação que se tem, no Brasil, é que não se consegue alcançar uma justiça efetiva no sistema, e quando falo em Justiça me refiro a um estado próximo ao ideal, de interação social, em que há o equilíbrio que por si só deve ser razoável, imparcial e de oportunidades”.
Completando a fala da juíza, o professor Carlos Japiassú abordou o que chamou de “contraditório” no Direito Penal brasileiro.
“Pensar em Justiça Negociada é pensar para que queremos o Direito Penal. Quando me refiro a isso, penso que há uma própria contradição, pois, de alguma maneira, a discussão sobre o assunto é um debate que vai de encontro ao pensamento de que o Brasil é o lugar onde tem penitenciárias lotadas, mas, ao mesmo tempo, é o país que discute impunidade e a baixa taxa de solução de crimes”, disse.
Para assistir à transmissão completa do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=-neXQujRqTA&ab_channel=Emerjeventos
03 de novembro de 2020
