Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Superar o preconceito, a discriminação e a violência que afetam especificamente as pessoas trans tem sido a luta de entidades e ativistas em todo o mundo. No Brasil, essa luta se intensificou a partir de 29 de janeiro de 2004, durante o lançamento da campanha “Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida”, em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. E desde então, todo dia 29 de janeiro marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
Para cumprir o compromisso com todos os temas de interesse da sociedade, a EMERJ busca iniciativas que apoiam o respeito às diferentes identidades de gênero. Por meio dos Fóruns Permanentes, promove palestras de reflexão e conscientização. A Escola elabora também estudos sobre gênero, através do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE). Recente pesquisa estudou o cenário de ações judiciais de retificação de registro civil movidas por pessoas transexuais e transgêneras.
A pesquisa “A Representação de Pessoas Transexuais e Transgêneras na Justiça Brasileira: Uma análise do Discurso Judicial nas Ações de Retificação de Registro Civil” pode ser acessada na íntegra em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/publicacoes/relatorios_de_pesquisa_nupegre/edicoes/numero4/relatorios-de-pesquisa-nupegre_numero4.pdf
Semana da Conscientização
Na semana do Dia Nacional da Visibilidade Trans, a EMERJ conversou com a advogada e professora Giowana Cambrone, vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB do Rio de Janeiro, e primeira pessoa trans a receber a medalha EMERJ, maior condecoração oferecida pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro que homenageia profissionais que prestaram relevantes serviços à Escola.
Para Giowana, ainda há muitos obstáculos a serem enfrentados: “A sociedade é compreendida e dividida pelas normas binárias de gênero, homem e mulher, designadas tão somente pela presença dos órgãos genitais. Esse padrão causa sofrimento a quem não se encaixa nos modelos normativos de gênero, como nós pessoas transexuais, que somos constantemente vítimas de silenciamento, invisibilização, discriminação, exclusão e violência transfóbica. Estar fora do padrão das normas de gênero é ser colocada em um não lugar. São 364 dias do ano de alijamento de direitos e de silenciamento de nossas vozes, mas ao comemorar no dia 29 de janeiro a visibilidade trans, temos a oportunidade de chamar atenção para as graves violações de direitos humanos da população trans e de travestis no Brasil”.
Sobre o caminho para combater o preconceito, Giowana declara: “O único remédio contra a discriminação no cenário que frequentemente resulta em violência, alijamento de direitos e desumanização de pessoas trans envolve uma transformação cultural, que tenha condições de criar um mundo aberto à diferença. O respeito à igualdade através do campo do reconhecimento está intimamente relacionado com a aceitação de quem é diferente. Particularmente acredito que um passo para essa transformação cultural se dá pela adoção de boas práticas, pelo desenvolvimento de políticas institucionais que acolham e promovam os direitos e, sobretudo, pelo contato humano entre aqueles que fazem parte da maioria dominante e aqueles e aquelas outras que fogem dos padrões, e que historicamente não são aceitos por esse modelo dominante”.
Dados de violência contra transexuais:
Em 2019, de acordo com o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), pelo menos 124 pessoas transgênero, entre homens e mulheres transexuais, trans masculinos e travestis, foram assassinadas no Brasil, em contextos de transfobia.
O Brasil continua sendo o país onde mais transexuais são mortos no mundo, seguido por México e Estados Unidos, segundo dados da ONG Transgender Europe (TGEU).
E segundo o grupo Transrevolução (RJ), a expectativa de vida de uma travesti ou transexual brasileira gira em torno dos 30 anos, enquanto dados do IBGE revelam que a expectativa de vida da população média é de 74,6 anos.
A juíza Adriana Ramos de Mello, coordenadora do NUPEGRE e presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, alertou para a violência crescente e disse: “O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo e essa realidade precisa mudar. Toda pessoa tem direito a viver uma vida livre de violência e discriminação. Por isso a importância dessa data para dar voz e lançar luzes sobre o tema. Devemos respeitar todas as pessoas independentemente da sua identidade de gênero, religião, cor, língua, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição, conforme consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Afinal, todas as pessoas merecem viver com dignidade e serem respeitadas nas suas diferenças, em vez de utilizá-las como critério de exclusão social e política”.
31 de janeiro de 2020
