Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“O assunto é de extrema importância e atual. O centro da nossa discussão, penso que esteja no recente Decreto 10.502/20, que traçou novas diretrizes para o assunto da inclusão escolar. Apesar de ser magistrado, continuo acreditando na política da educação; não temos outro futuro que não seja através da educação, do pensamento e da reflexão. Vejo o mundo, infelizmente, cada vez mais unificado, uma tendência muito perigosa e cada vez maior de não se enxergar as diferenças e não respeitá-las”.
Com essas palavras, o presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, abriu o encontro na última sexta-feira, dia 30, no webinar que discutiu “Inclusão escolar: fundamentos legais, científicos e políticos”. O encontro marcou a 113ª reunião do Fórum.
Participaram do webinar o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Rogério Pacheco Alves; os professores Décio Nascimento Guimarães, Katia Regina Moreno Caiado, Rita de Cássia Barbosa Paiva Magalhães e Douglas Christian Ferrari de Melo; e o defensor público do Estado do Rio de Janeiro Pedro Gonzales Montes de Oliveira.
“Corremos um sério risco de retrocessos não só na educação do público-alvo, da educação especial, mas penso e acredito que a educação brasileira, em geral, está em risco. No Brasil, a escola corre riscos”, afirmou o professor Décio Nascimento, que conduziu a ordem do evento.
Em sua fala, o promotor de Justiça Rogério Pacheco lembrou que “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”, como consta na Lei Brasileira de Inclusão. Ele citou o artigo 27 da Lei, que diz:
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.
Para assistir à transmissão completa, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=xK9f6yBUDRI&ab_channel=Emerjeventos
03 de novembro de 2020
