Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nos dias 20 e 21 de outubro, a “III Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado: direito privado e liberdade econômica”, com professores e magistrados dos dois países.
Na abertura do evento, na manhã da última terça-feira, dia 20, o presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, comentou:
“Nós, professores, preocupados em manter as programações que todos os anos fazemos para permitir que os alunos e os demais que gostam de ouvir os nossos eventos continuem participando conosco, organizamos a nossa III Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado e, como sempre aconteceu, convidamos professores italianos que já são nossos amigos, mas que lamentavelmente não podem estar presentes no Brasil em decorrência da pandemia. Mesmo assim, agradeço a disponibilidade de todos para estar presentes de forma virtual e apresentar as considerações a respeito de cada temática”, disse.
Também participaram dos eventos o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama; os professores Mauro Grondona, Mauricio Mota, Andrea Nicolussi, Patrícia Cardoso, Fabrizio Piraino e Francesca Benatti; e a advogada Luísa Bueno Coura.
O desembargador Guilherme Calmon iniciou sua fala agradecendo o espaço disponibilizado pela Escola para a disseminação do conhecimento entre brasileiros e italianos.
“Gostaria de deixar um agradecimento especial para a EMERJ por mais uma vez abrir as portas, ainda que remotamente, para podermos estar juntos para discutirmos e debatermos questões importantes e contemporâneas, principalmente agora com esta pandemia que assola todo o mundo. Para nós, é muito importante a experiência dos professores italianos, a bagagem que eles trazem a respeito das reflexões na Itália, que acabam refletindo aqui no Direito brasileiro”.
“O que temos que abordar é a liberdade econômica e uma perspectiva comparatista entre o Direito na Itália e no Brasil. Aqui no país temos princípios similares aos da Itália a partir da Constituição de 1988, que marca a situação de redemocratização do Brasil; e, em um processo amplo de discussão social, surge a Constituição, com viés muito ligado às questões dos movimentos sociais e à valorização dos direitos fundamentais”, comentou o professor Maurício Mota.
Completando a fala do professor Fabrizio Piraino, a advogada Luísa Bueno chamou a atenção para o mau uso da boa-fé na corte italiana. Na visão dos palestrantes, isso distorce seu sentido, que é de reequilibrar os contratos.
“Muito próximo ao que aconteceu nos Direitos italiano e brasileiro, os princípios abordados para a resolução e reequilíbrio contratual são no sentido da onerosidade excessiva e da impossibilidade da prestação. A corte italiana do tribunal de Roma tem aplicado a boa-fé no sentido de reequilibrar os contratos, o que, na visão do professor Fabrizio, é um posicionamento um pouco excessivo, distorcendo o sentido da boa-fé do dever de renegociar um contrato”, disse a advogada.
Dividido em dois painéis por dia, “Fundamentos da liberdade econômica”, “Liberdade econômica e indicadores internacionais”, “Autonomia privada, liberdade econômica e intervenção estatal” e “Liberdade econômica e segurança jurídica”, o evento discutiu a respeito de “Autonomia privada e liberdade econômica: perspectiva comparada”, “Fundamentos constitucionais da liberdade econômica na Itália”, ‘Fundamentos teóricos do direito de propriedade e liberdade econômica no Brasil”, “O princípio de ‘pacta sunt servanda’ na Itália: entre a obrigatoriedade e a função social”, “A lei de liberdade econômica no Brasil”, “Liberdade econômica em tempos de Covid-19: limites da influência do Direito Público no Direito Privado”, “Contratos de locação: efeitos do Covid-19 na Itália”, “Locações em tempos de pandemia no Brasil: análise jurisprudencial”, “Liberdade econômica na Itália e na União Europeia” e “Função Social dos contratos e o ‘estado de emergência’ no Brasil”
O evento teve coordenação acadêmica dos desembargadores Marcos Alcino de Azevedo Torres e Guilherme Calmon Nogueira da Gama, e da professora Patrícia.
Para assistir às transmissões completas e entender mais sobre o assunto, acesse:
22 de outubro de 2020
