Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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"O Sacrifício Religioso de Animais e a Constituição Federal" foi tema da segunda reunião do Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti, nessa terça-feira, 29 de setembro.
O encontro virtual foi aberto pelo desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ: "Aqui na EMERJ, todos os temas são discutidos com pluralidade e racionalidade. O tema de hoje tem uma grande importância e está sendo realizado em homenagem a um grande homem, Cláudio Cavalcanti".
Em vídeo, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, membro do Fórum, fez um breve histórico da legislação desde 1924 até a Constituição Federal de 1988 e terminou sua participação com o voto do ministro Celso de Mello (STF): "A prática de comportamentos predatórios e lesivos à fauna, seja colocando em risco a sua função ecológica, seja provocando a extinção de espécies, seja ainda submetendo os animais a atos de crueldade é um comportamento altamente negativo, ilegal e que afeta todos os seres vivos humanos e não humanos, aviltando o meio ambiente e a biodiversidade".
O professor Lenio Streck também enviou um vídeo. "Precisamos falar sobre isso. Precisamos falar sobre o sacrifício dos animais. Quem é a vítima nessa história toda?", disse.
Antes de os convidados palestrarem foi exibido um vídeo em que o ator e legislador Cláudio Cavalcanti afirma que defenderia os animais até a sua morte. Nesse dia 29, fez exatos sete anos que Cláudio Cavalcati faleceu como então Secretário Especial de Defesa dos Animais. Ele aprovou mais de 20 leis, em vigor, na Defesa dos Animais, como a proibição de rinha de cães, circos com animais, rodeios etc.
As palestras foram ministradas pela professora Lúcia Frota, presidente do Fórum Permanente e secretária-geral da EMERJ; pelo ator e escritor Carlos Vereza; pela zeladora de Orixás e terapeuta holística Solange Buonocore; e pela juíza Rosana Navega Chagas.
"Este Fórum trata do valor da vida, que é o valor mais precioso que nós temos", ressaltou a professora Lúcia Frota Pestana de Aguiar. A partir de um recente julgamento do STF, que decidiu pela constitucionalidade do sacrifício religioso, e de uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, a professora destacou: "Meu discurso é de inclusão, de reflexão e, sobretudo, é um discurso de compaixão". Ela citou Leonardo da Vinci: "Haverá um dia em que os homens conhecerão o íntimo dos animais e nesse dia um crime contra um animal será considerado um crime contra toda a humanidade".
"O argumento de matar animais para se chegar a Deus é um argumento realmente desconfortável, para não dizer outra coisa", concluiu Lúcia Frota. O ator Carlos Vereza falou que é espírita kardecista e acredita que os animais tenham alma. "Além da morte objetiva de animais, eu tenho visto nas redes sociais a segunda morte, que é o abandono de animais", destacou.
Carlos Vereza citou Chico Xavier: "...Nós, seres humanos estamos na natureza para auxiliar o progresso dos animais, na mesma proporção em que os anjos estão aqui para nos auxiliarem. Por isso, quem maltrata um animal vai contra as leis de Deus. E suas leis são as leis de preservação da natureza, e com certeza quem chuta ou maltrata um animal é alguém que ainda não aprendeu a amar".
Sobre o sacrifício de animais nas religiões de matriz africana, a zeladora de Orixás Solange Buonocore ressaltou: "O Orixá está no plano sagrado, não necessita da energia do sangue; está integrado às forças da natureza. Tem muitas coisas que as ervas resolvem; não é preciso sacrificar animais. O candomblé tem que evoluir. Orixá é amor. Não é dando um cabrito ao meu pai Oxóssi que ele vai me ver melhor".
A zeladora de Orixás foi iniciada no Candomblé até conhecer um culto cubano, que veio para o Brasil e que não sacrifica animais. "O culto dá uma autorização para que a pessoa possa substituir o animal e não tem vínculo com o Candomblé", explicou.
A juíza Rosana Navega falou sobre a exportação de gado vivo brasileiro para fins de abate religioso em outros países. Citou como exemplo o abate kosher, do judaísmo, e o abate halal, da religião muçulmana.
"É uma exportação trilionária. Os animais saem das fazendas de origem para os portos e o sofrimento já começa com as longas distâncias. Aí já se começa a violar a Constituição Federal, que proíbe práticas cruéis. No embarque, nos navios cargueiros, eles levam choques e viajam amontoados. Eles têm que chegar vivos para os rituais religiosos, onde são degolados. Eu não posso acreditar que um abate com degola não tenha dor".
Assista na íntegra este webinar em https://www.youtube.com/watch?v=CYYMpcx9C9c
Enquanto o webinário da EMERJ estava sendo transmitido on-line, foi sancionada a lei que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos.
Texto do G1 (29/09/2020):
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.
A lei foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação. O texto segue para publicação no “Diário Oficial da União”. O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.
A legislação é resultado de uma proposta de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG). No Senado, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e aprovada no último dia 9.
01 de outubro de 2020
