Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), promoveu, nesta segunda-feira, dia 16, o webinar “A cultura do estupro no Brasil”. O encontro foi realizado via plataforma Zoom e também teve transmissão pelo YouTube.
O mês de novembro marca a campanha anual e internacional “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. Em alguns países, a campanha começa no dia 24 e vai até o dia 10 de dezembro. No Brasil, começa no próximo dia 20, Dia da Consciência Negra. Para saber mais sobre a campanha, acesse: https://bit.ly/36JOj99.
Na abertura do evento, o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Andrade, comentou:
“Falar sobre cultura do estupro significa que vivemos em uma sociedade em que a mulher é constantemente objetificada, uma sociedade em que o pensamento machista é predominante entre homens e mulheres - importante ressaltar - e que muitas vezes a mulher vítima de uma violência é apontada como parcialmente - isso se não integralmente - culpada pelo ocorrido. Isso é algo que precisa ser discutido para que repensemos algumas coisas e mudemos esse tipo de cultura. É inaceitável que uma mulher seja vítima de violência, de abusos e em muitas circunstâncias que ela sequer tem consciência, em estado de vulnerabilidade, ainda seja apontada como responsável, culpada por isso, como temos visto em notícias recentes”.
A presidente do Fórum, juíza Adriana Ramos de Mello, completou a fala do magistrado:
“A falta de reparação e punição para esse tipo de crime, sobretudo os sexuais, comunica para a sociedade a banalização da violência contra a mulher, a naturalização, sobretudo com pessoas que estão no momento de maior vulnerabilidade, porque uma vítima de um crime - seja ele qual for -, requer todo um acolhimento, um trabalho diferenciado, principalmente do sistema de Justiça”.
Ao falar a respeito da desconfiança perante denúncias de estupro, a juíza Luciana Fiala afirmou que a mulher tem seu corpo objetificado e que há pessoas que incentivam isso.
“Surpreende que não tenha grandes dúvidas quando uma mulher sofre um roubo, furto ou um golpe cibernético. Mas se uma mulher se diz vítima de estupro, automaticamente surgem incertezas e desconfianças, que inauguram um caminho traçado por constrangimentos, humilhações e, não raras vezes, desqualificações. A mulher que sofre estupro passa de vítima a algoz, sob a ótica de uma sociedade misógina, que aceita e incentiva a fruição do corpo feminino como mero objeto descartável, que serve para a satisfação do homem”, disse.
Em sua fala, a promotora de Justiça Silvia Chakian abordou o aumento de violência durante o período de pandemia e citou o caso Mariana Ferrer, que ganhou destaque na mídia nas últimas semanas.
“Vimos, durante a pandemia, o aumento da violência doméstica e sexual porque infelizmente, no nosso país, casa não é sinônimo de lar para milhares de meninas e mulheres; pelo contrário, é sinônimo de espaço de medo, insegurança e de violência. Se já não bastasse tudo isso, na última semana fomos projetados para dentro da sala virtual de uma audiência e acompanhamos, estarrecidos, o caso da Mariana Ferrer, que materializa tudo que temos percebido e constatado há anos sobre o sistema de Justiça e a persistência dos mitos, crenças e estereótipos interferindo na aplicação da justiça”, comentou.
“Hoje, no momento que vivemos, a esperança é quase que uma ferramenta de sobrevivência. Isso seria a morte de toda a nossa luta e de tudo que acreditamos. Falar da cultura do estupro é como se precisássemos reproduzir o óbvio diariamente, pois temos vivido um período de trevas, de irracionalidade e de agressão ao pensamento crítico”, disse a juíza Andréa Pachá.
Também participaram do encontro a procuradora de Justiça Carla Araujo, a defensora pública Flavia Nascimento, a delegada Débora Ferreira Rodrigues e a advogada Rebeca Servaes.
Acesse o link para assistir na íntegra o encontro: https://www.youtube.com/watch?v=gc1jCgb6s0c&ab_channel=Emerjeventos
17 de novembro de 2020
