Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Foi inaugurado na última segunda-feira, dia 23, o Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Em sua primeira reunião, o tema abordado foi “Atividade Notarial e Registral como instrumento de extrajudicialização”, em webinar realizado via plataforma Zoom.
Na abertura do evento, o presidente do Fórum, tabelião Gustavo Bandeira, comentou:
“A União Internacional dos Notários estabelece com objetivos a importância da fé pública notarial e registral, que é fundamental para que a atividade seja exercida com suas características próprias. O respeito à identidade de gênero, à não discriminação, à possibilidade de alteração de nome e ao reconhecimento dos transgênero, que atualmente é uma realidade prevista pelo CNJ”.
Os palestrantes discorreram sobre “Direito de família e desjudicialização - tendências”; “Os números da extrajudicialização. Separação, divórcio, inventário e a desjudicialização”; “Desjudicialização e cartórios de protesto”; “Conciliação e mediação no extrajudicial”; “Usucapião extrajudicial”.
“Todos nós sabemos que a atividade extrajudicial é uma atividade muito importante para efeitos de segurança das relações jurídicas e, principalmente, para o Judiciário. Digo isso porque a atividade extrajudicial é ligada diretamente às funções judiciais, com atividades próprias que vão trazer uma diminuição de demandas para o Judiciário, sendo de suma importância para a prestação de serviço para a sociedade”, comentou o vice-presidente do Fórum, desembargador Ricardo Couto Castro.
Também participaram do evento o professor e presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira; a tabeliã Virginia Arrais; o tabelião Celso Belmiro; o juiz Alexandre Chini; e o oficial registrador Alexis Cavichini, que explicou o objetivo do encontro:
“O objetivo do evento de hoje foi levar o conhecimento sobre Direito Notarial e Registral, esse grande desconhecido. Ele perpassa o Direito Civil inteiro e grande parte do Direito Comercial, mas, apesar disso, não é ensinado nas faculdades de Direito. O advogado, que lida diariamente com o tema, percebe que deve atuar junto a um cartório extrajudicial em muitas das vezes, e nisso ele se sente perdido por nunca ter tido uma explicação teórica. Buscamos suprir essa falta e dar explicações necessárias para os operadores do Direito”.
Para entender mais sobre o assunto e assistir à transmissão completa do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=w6XHBcweUDg&ab_channel=Emerjeventos
24 de novembro de 2020
