Fechar

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Especialistas do Brasil e da Argentina discutem política pública de saúde e aborto


clique na imagem para ampliar


“Aborto é um tema que precisa ser discutido permanentemente, pois é um assunto muito sério no Brasil. É necessário o debate de forma séria, racional, evitando qualquer tipo de paixão acerca da descriminalização. É uma realidade no Brasil, algo muito presente, e a cada ano muitas mulheres procuram abortos clandestinos, em condições precárias, resultando em morte ou sequelas, porque no país o aborto ainda é proibido. Há os casos especiais, chamados de ‘aborto legal’, mas mesmo neles as mulheres encontram dificuldade para conseguir apoio para o procedimento”, disse o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, na abertura do evento desta quinta-feira, dia 15.


Promovido pelo Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da EMERJ, o webinar “Criminologia e Gênero: discussões imbricadas - módulo 1: Política pública de saúde e descriminalização do aborto” reuniu especialistas no assunto. Participaram do encontro o presidente do Fórum, desembargador Paulo Baldez; o professor Juarez Estevam Xavier Tavares; a ministra de Mulheres, Gênero e Diversidade da Argentina, Elizabeth Gómez Alcorta; a juíza Simone Nacif; e a diretora médica Ana Teresa Derraik Barbosa.


O diretor-geral da EMERJ, desembargador André Andrade, ainda completou sua fala expondo a diferença de acesso ao procedimento nas diferentes classes sociais:


“Elementos passionais e religiosos atrapalham a discussão, e isso é um debate muito importante já que é um problema social, principalmente para mulheres humildes. Normalmente, mulheres com recursos não encontram dificuldade para realizar o procedimento, mas as humildes, que não têm uma família estruturada, não conseguem encontrar condições para realizar o aborto. Para elas, não há amparo da família e do governo”.


O professor Juarez Estevam, que é membro do Fórum, apresentou a palestrante do evento, a ministra Elizabeth Gómez, da Argentina.


“É uma das pessoas mais importantes da América Latina, pois inaugura, neste momento tão importante da nossa vida institucional, um ministério que é dedicado a questões da defesa da mulher em prol da igualdade de gênero. No momento, a Argentina está na vanguarda porque, ao instituir esse ministério, se pôs na ponta mais incisiva de um modernismo cada vez mais atuante para a igualdade de gênero e para eliminar as discriminações que ainda existem na sociedade”.


Em sua fala, a ministra apresentou dados referentes ao seu país: “Na Argentina, em particular, gestações que terminaram em aborto estão entre as primeiras causas de morte materna. Estima-se que no país busquem, por ano, entre 370 mil e 522 mil interrupções de gravidez. Em 2017, morreram na Argentina 202 mulheres por causas maternas, sendo 30 mulheres por abortos inseguros. Cerca de 15% das mortes maternas, na Argentina, são por aborto clandestino”, explicou.


Em agosto deste ano, um caso chamou a atenção nas redes sociais e mídias, o da menina de 10 anos, do Espírito Santo, que engravidou após ser estuprada pelo próprio tio. Na ocasião, a menina optou - com autorização da Justiça - por abortar a gravidez de 22 semanas e quatro dias. Com isso, grupos religiosos e políticos se reuniram para protestar na frente do hospital responsável pelo aborto.


O caso foi lembrado pela juíza Simone Nacif, que falou sobre casos de aborto que resultaram em mortes, por diversas causas, pela ausência de um aborto legal, com medidas e equipamentos. Comentou também a respeito da dificuldade de buscar esse aborto legal por causa da religião e Justiça.


Seguindo na mesma linha, a diretora médica Ana Teresa afirmou que o caso da menina de 10 anos é algo rotineiro no hospital.


“O caso da menina de 10 anos é muito tocante, mas infelizmente é a realidade. Esse caso em específico ganhou uma expressão na mídia, mas vejo coisas do tipo diariamente. A diferença é que a maioria das meninas nessa faixa etária não chegam à maternidade da mulher com a demanda ou pedido para aborto, e sim parindo. Mensalmente, coloco no colo filhos de meninas de 12 a 14 anos. Todo mês. O hospital da mulher tem em média 450 partos por mês, 180 são de meninas com menos de 19 anos, e 12 a 15 partos são de meninas com menos de 14 anos. Percebem que falhamos com essas meninas? A princípio, qualquer menina com menos de 14 anos que fique grávida tem direito ao aborto legal, pois é um estupro de vulnerável. Elas não sabem isso; as mães não sabem isso”, disse.


Para assistir à transmissão completa do evento, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=dmUR93LoBEY&ab_channel=Emerjeventos



15 de outubro de 2020