Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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"Justiça Itinerante, Origens, Diagnóstico e Perspectivas" foi o tema do I Encontro Nacional da Justiça Itinerante - ENAJI, organizado pelo Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Milguel Lanzellotti Baldez, nesta sexta-feira, 27 de novembro.
O encontro virtual foi coordenado pelos desembargadores Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum e coordenadora da Justiça Itinerante do Estado do rio de Janeiro, e Raduam Miguel Filho, coordenador da Justiça Itinerante do estado de Rondônia; e pela professora Leslie Shérida Feraz, pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O evento foi aberto pelos coordenadores, pelo desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ, e pela desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli (TJSC), presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE).
"A Justiça Itinerante quebra paradigmas. É um projeto que democratiza a Justiça. Não consigo imaginar uma Justiça mais democrática do que a Itinerante", destacou o desembargador André Andrade.
A desembargadora Cristina Tereza Gaulia ressaltou: "Homens e mulheres, juízes e juízas estão construindo uma Justiça Itinerante no Brasil, uma Justiça que quebra a neutralidade dos juízes".
"A Justiça Itinerante é muito mais do que fazer conciliação. É levar a Justiça em toda a sua plenitude”, pontuou o desembargador Raduam Miguel Filho.
A desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli falou da importância do I ENAJI: "Este encontro é um evento histórico. Particularmente neste cenário, é fundamental tratarmos com profundidade este tema".
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou do encontro por meio de um vídeo gravado de seu gabinete. "Os novos tempos também exigem novos meios. No contexto em que se discute os caminhos para a Justiça digital, não podemos esquecer das desigualdades de acesso à informação e à tecnologia no Brasil. Por isso temos de encontrar formas inovadoras de levar o Poder Judiciário a essas populações mais carentes", ressaltou.
"A Justiça Itinerante supre uma lacuna no aspecto dos mais necessitados, cruzando técnicas de solução de conflitos que só fazem valorizar a cidadania e o Poder Judiciário", disse o ministro Luis Felipe Salomão (STJ).
O ministro Antônio Saldanha Palheiro (STJ), falou sobre a importância de a desembargadora Cristina Tereza Gaulia ter levado a Justiça Itinerante para a academia: "A desembargadora percebeu que não basta um projeto como este ficar na atuação empírica e levou o projeto para a academia".
"A Justiça Itinerante e a prestação de serviços jurisdicionais proativos" foi a conferência inaugural apresentada pelo professor Kim Economides (University of Southern Queensland - Austrália). Ele fez algumas críticas construtivas ao projeto e citou alguns problemas, entre eles, a falta de uma legislação que regulamente o programa. A desembargadora Cristina Gaulia disse que o FONAJE vai encaminhar um Projeto de Lei para regulamentar as diversas formas de Justiça Itinerante.
"Projetos pioneiros da Justiça Itinerante: passado, presente e futuro" foi o tema do painel apresentado pelo procurador de Justiça Hugo Jerke (MPRJ), e pelos juízes Aldo Sabino (TJGO), Johnny Clemes (TJRO) e Vitor Lima (TJRJ). O desembargador Homero Sabino de Freitas (TJGO) participou do painel enviando um vídeo sobre a sua atuação na Justiça Itinerante.
A juíza Glaucia Foley (TJDFT) e as professoras Leslie Shérida Feraz (UFBA) e Maria Tereza Sadek (USP) falaram sobre o tema "A importância da Justiça Itinerante no Sistema Nacional de Justiça".
A professora Leslie Shérida Feraz fez uma comparação da Justiça Itinerante da Austrália e do Brasil, falando da situação dos aborígenes na localidade australiana de Coober Pedy, onde acompanhou o trabalho dos juízes. Ela ressaltou a reprodução da discriminação racial naquele lugar e concluiu: "A Justiça Itinerante, no Brasil, promove o efetivo acesso à Justiça".
"A Justiça Itinerante no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: geografia, diagnóstico e competências" foi a exposição da juíza Claudia Maria de Oliveira Motta (TJRJ), da professora Maria Helena Barros (Fiocruz) e da jornalista e professora Fernanda da Escóssia (FGV).
"Acesso à Justiça e a Justiça Itinerante" foi a conferência de encerramento, apresentada pelos professores Leslie Shérida Feraz (UFBA) e Marc Galanter (Universidade de Wisconsin -EUA). O juiz André Brito participou do evento a partir das 13h, direto do ônibus da Justiça Itinerante, onde havia encerrado o trabalho do dia.
O "Documentário da Justiça Itinerante" foi exibido durante o webinário, apresentado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia; pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, presidente da AMAERJ; e pelo diretor, roteirista e produtor Pedro Murad.
Ainda no evento, foram exibidas fotos da atuação do projeto em comunidades de diferentes regiões do país.
Os webinários da EMERJ podem ser vistos em https://www.youtube.com/user/EMERJeventos
27 de novembro de 2020
