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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



No mês da Consciência Negra, EMERJ inaugura Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais


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“Para nós, este evento é muito especial. O Fórum foi criado para tratar de um tema que é muito importante, que são as relações raciais. Vivemos em uma sociedade na qual inegavelmente há muito preconceito, dos mais diferentes tipos, mas o racial é muito acentuado. Há um racismo sistêmico e estrutural, algo muito sério, que precisa ser combatido e estudado de forma cotidiana, de forma permanente. Por isso, a Escola teve a ideia de criar esse Fórum Permanente, para que isso não seja uma discussão eventual que surja uma vez por ano como parte de outro Fórum. É um Fórum Permanente para que possamos discutir de forma consistente um tema muito importante, que é o racismo. É um momento emocionante e histórico não somente para a EMERJ, e também para a Justiça do Rio de Janeiro”, disse o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, na abertura do evento da última quinta-feira, dia 19.


Ainda na abertura do encontro, que marcou a inauguração do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, a promotora de Justiça e presidente do Fórum, Lívia Sant’Anna Vaz, comentou:


“Se falarmos em mortalidade infantil, são as crianças negras as que mais morrem no Brasil. Se analisarmos mortalidade materna, violência sexual, doméstica e familiar, além dos feminicídios, as mulheres mais vitimizadas são as negras. Se falarmos de violência policial letal e encarceramento em massa, são os jovens negros. E se analisarmos a expectativa de vida por raça/cor em cada Estado da Federação? Pessoas negras vivem menos que pessoas brancas. Estamos falando de um fator, de um elemento raça, que determina nossa vida do nascimento à morte. Estamos falando de um país cujo sistema de Justiça foi considerado institucionalmente racista pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso Simone Diniz, em 2006. Um sistema de Justiça que tem apenas 18,1% de magistrados(as) negros(as). Se falarmos em mulheres negras, representamos apenas 6% da magistratura brasileira. Não há dúvida de que essa sub-representação ou quase ausência de pessoas negras nos espaços de poder e no sistema de Justiça tem interferência direta na forma como a Justiça é construída no país, com um olhar praticamente unilateral”.


Promovido pelo Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), o webinar “Representatividade: uma questão de justiça” homenageou o escritor Nei Lopes; a romancista, poeta, contista e pesquisadora Maria da Conceição Evaristo de Brito; e a cantora Elza Soares, representada por sua neta, a produtora Vanessa Soares.


Também participaram do encontro o vice-presidente do Fórum, juiz André Nicolitt; o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves; os professores Djefferson Amadeus, Ana Carolina Mattoso e Cleifson Dias Pereira; e o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, que comentou: “Precisamos resgatar essa memória africana. Vamos trazer a filosofia africana para dentro do Fórum. Nosso débito é enorme e impagável, mas temos que aos poucos resgatar os valores e a memória”.


Em sua fala, o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, falou a respeito da representação dos negros no cinema, nos brinquedos e na política. Ele lembrou do Pantera Negra e Wakanda, país fictício presente nas histórias em quadrinhos.


“Em 2020, dentre as inúmeras vidas perdidas, também perdemos o ator, diretor e roteirista Chadwick Boseman, o Pantera Negra. No cinema, o herói conduzia e defendia Wakanda, que tinha seu povo negro e africano. Presente nos quadrinhos há mais de 50 anos, só em 2018 foi lançado um filme de herói com um protagonista negro. A respeito da representação política, os Estados Unidos tiveram seu primeiro presidente negro em 2009, com Barack Obama. Agora, em 2020, elegeu uma vice-presidente negra, com Kamala Harris”, disse.


“Representar a Elza Soares é algo emocionante e enorme. Hoje, Elza não pôde comparecer, pois está concorrendo ao Grammy Latino com de melhor álbum e melhor música. É o terceiro ano consecutivo em que ela está concorrendo e sempre conduz indicações. Me sinto muito honrada por representá-la e pela homenagem”, disse a neta da Elza Soares, Vanessa Soares.


A romancista e poeta Maria da Conceição Evaristo falou a respeito da escrevivência e da importância da educação.


“Pepetela, um escritor angolano, disse: ‘Só escreve ficção quem conhece a realidade’. A nossa escrevivência, que tem como fundamento a imagem das mulheres negras que eram obrigadas a contar histórias para as crianças das casas grandes - e é essa imagem que a escrevivência busca apagar -, quer firmar que hoje nós escrevemos histórias não mais para adormecer os da casa grande, e sim para acordá-los de seus sonos injustos. Pensar a literatura como direito é pensar justamente a educação, que é garantida pela Constituição. Quando falamos no direito à educação, estamos incluindo todos os aparatos que se tornam possíveis para a educação, a possibilidade de adquirir o livro, de ler, de frequentar uma biblioteca, de ir ao teatro e ao cinema, de produzir e consumir arte”.


Para acessar à transmissão completa do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ptiuwm6ycOE&ab_channel=Emerjeventos



23 de novembro de 2020