Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Considerados serviço de urgência pela Justiça, os pedidos de proteção contra a violência doméstica são prioridade, principalmente nestes tempos de pandemia da COVID-19. E a EMERJ e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) elaboram cartazes para a campanha "Covid-19 - Confinamento sem violência". A iniciativa visa à divulgação de números de emergência para a mulher em situação de violência doméstica durante a pandemia.
Peças de divulgação com orientações às mulheres serão distribuídas em todo o Estado do Rio de Janeiro. A princípio, serão 2.500 cartazes em lugares de fácil acesso como farmácias e supermercados, com informações sobre a Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro. O material será distribuído pela Polícia Militar com o apoio da Patrulha Maria da Penha, programa do Governo do Estado do Rio, criado para o combate à violência Doméstica. Números de telefone, de Whatsapp e endereços de e-mail dos serviços de acolhimento e proteção, como delegacias, Defensorias, Ministério Público e o Judiciário, estarão nos cartazes.
A campanha divulga também a Cartilha "Covid-19 - Confinamento sem violência", elaborada pela EMERJ e pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE). Na cartilha, acessada pelo link https://www.emerj.tjrj.jus.br/publicacoes/cartilhas/violencia-domestica/versao-digital/22/, as mulheres podem se inteirar sobre os tipos de violência doméstica, os atos que são considerados violência durante o confinamento e os sinais de uma possível futura violência, além de conhecer um plano de proteção.
A iniciativa de elaboração dos cartazes da campanha foi das juízas Adriana Ramos de Mello, idealizadora da cartilha, e Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, presidente e vice-presidente, respectivamente, do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ,- e teve o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).
A campanha conta ainda com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Observatório Judicial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, um banco de dados do Poder Judiciário fluminense, que reúne informações sobre a matéria, entre elas, dados estatísticos referentes aos processos judiciais em trâmite no estado. Acesse o Observatório em http://www.tjrj.jus.br/web/guest/observatorio-judicial-violencia-mulher/o-observatorio
Com a campanha, a EMERJ segue a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em abril passado, determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncia de casos de violência doméstica.
A coordenadoria do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica encaminhou a determinação às Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O Sistema de Justiça e toda a rede de enfrentamento à violência doméstica, formada por delegacias, abrigos, Defensoria e Ministério Público, entre outros, devem estar alertas, especialmente agora, durante a quarentena.
28 de maio de 2020
