Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
“Estamos sempre tratando de temas importantes e relacionados ao momento extraordinário que estamos vivendo. Hoje, não será diferente, já que abordaremos um assunto ligado à pandemia”, disse o diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador André Andrade, na abertura do webinar “Covid-19 e impactos nos contratos de seguros”, realizado nesta quinta-feira, 25.
Também participaram do encontro os professores Milena Donato Oliva, Bruno Miragem, Ilan Goldberg e Thiago Junqueira. O webinar foi realizado pela plataforma Zoom e transmitido também pelo YouTube.
“Se me permitem, gostaria de deixar minha homenagem ao desembargador Sylvio Capanema, que faleceu recentemente. Era um nome muito querido e importante no setor de seguros, sempre com votos interessantíssimos”, comentou o professor Thiago Junqueira. O magistrado, decano e professor emérito da EMERJ faleceu na última sexta-feira, 19, vítima da Covid-19.
“A Súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde, que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. A súmula não exclui a possibilidade de que o consumidor, desejando arcar com um custo menor, contrate um plano cuja abrangência também seja menor. A súmula também não exclui que haja uma modulação de plano, seja o mais barato ou o mais caro”, explicou a professora Milena Oliva.
O professor Bruno Miragem comentou sobre o dever de informar.
“É indiscutível que o dever de informar tem uma função determinante, decisiva e protagonista. Nos contratos de seguro, me arrisco a dizer que ele se eleva a um nível maior. Como sabemos, os contratos de seguro se caracterizam como contratos de adesão; portanto, as condições gerais contratuais são predefinidas pelo segurador, objeto de registro, que não é o registro formal, já que há um controle de juridicidade”, disse.
O professor Ilan Goldberg falou sobre o impacto da pandemia nos contratos: “Não há base científica para dizer em que medida o momento tocará nos contratos, e aqui faço um contraponto. Na medida em que aumenta o acesso aos planos de saúde em virtude da pandemia, também se sabe que todos os procedimentos eletivos foram suspensos ou interrompidos. Isso significa que, se por um lado há mais custos associados aos medicamentos e equipamentos relacionados a pandemia, por outro lado deixou de haver custo com todos esses procedimentos eletivos. Um exemplo são os centros cirúrgicos vazios. Há impacto, mas é necessário avaliar cada contrato e cada setor em particular”.
A transmissão do encontro pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=eJ3q4Qd8MLs
26 de junho de 2020
