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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



EMERJ dá início ao ciclo de debates sobre direitos sexuais e reprodutivos


EMERJ dá início ao ciclo de debates sobre direitos sexuais e reprodutivos
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O dia 28 de setembro é a data que marca a luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e Caribe e a EMERJ promove um ciclo de debates com operadores o Direito, médicos e cientistas sobre os direitos sexuais e reprodutivos.


Nesta quarta-feira, 16 de setembro, no primeiro dia de encontros virtuais, os convidados abordaram os temas "Sexualidade e reprodução no Direito brasileiro" e "Direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos".


O desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ, e a juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE),abriram o evento.


"Os direitos sexuais e reprodutivos se inserem nos direitos humanos. Não são pauta de direita, de esquerda, do centro ou de determinado grupo social. Os direitos humanos dizem respeito a todos nós", ressaltou o desembargador André Andrade.


A juíza Adriana Ramos de Mello explicou como serão os três dias de encontros: "O ciclo de debates vai tratar um pouco das dificuldades que as mulheres têm no acesso à saúde, aos serviços que atendem as mulheres vítimas de violência sexual, e da questão do aborto legal. Vamos falar de dignidade, cidadania e saúde. Será um colóquio extremamente importante, que faz parte de uma campanha que a EMERJ está promovendo neste mês de setembro sobre direitos sexuais e reprodutivos".


A defensora pública Simone Estrellita conduziu o evento, apresentando os convidados.


Ao falar sobre "Sexualidade e reprodução no Direito brasileiro", a advogada Leila Linhares Barsted, membro do Fórum e professora da EMERJ, fez um apanhado histórico da luta das mulheres pela igualdade.


"O Brasil tem uma das mais severas legislações sobre a interrupção da gravidez", ressaltou Leila Linhares.


"Documentos internacionais destacam três elementos importantes para a saúde reprodutiva: a existência de autonomia reprodutiva, o aborto como uma questão de saúde pública e o dever do Estado de reduzir a mortalidade materna. Os altos índices de mortalidade materna pelos casos de aborto não têm sido elementos sensíveis para o legislador brasileiro", observou a advogada.


"Quando falamos de direitos humanos, falamos de direitos normativos, que devem ser garantidos", destacou o juiz José Henrique Rodrigues Torres. "A criminalização do aborto é absolutamente incompatível com a garantia da saúde das mulheres".


O juiz encerrou sua palestra com uma citação de Paulo Freire: "Num país como o Brasil, manter a esperança viva é um ato revolucionário".


O ciclo de debates terá prosseguimento nos dias 22e 28 de setembro, pela plataforma Zoom. As inscrições devem ser feitas no site www.tjrj.jus.br.


Assista na íntegra o webinar em https://m.youtube.com/watch?v=7x7vGXNcS7o



16 de setembro de 2020