Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Nesta segunda-feira (02), iniciou-se o curso “Grandes Temas do CPC/2015: Honorários Advocatícios e Precedentes Judiciais”, oferecido pela EMERJ na modalidade Ensino a Distância - EaD. O coordenador do curso é o professor Daniel Vianna Vargas.
A formação é dividia nos módulos: “Honorários advocatícios na fase de conhecimento. Honorários contratuais”; “Honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença e no processo de execução. Honorários Recursais”; “Aplicação de precedentes judiciais pelo juiz de primeiro grau. Repetitivos sobre planos de saúde”; e “Expropriação no CPC/2015”.
A primeira parte do curso abordará sobre hipóteses de incidência dos honorários, regras de fixação, margem de 10% a 20% e bases de cálculo. No módulo seguinte, serão abordados o cabimento dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, o depósito voluntário parcial e o depósito com objetivo de elidir a multa e honorários. No próximo módulo, serão expostos os temas: adequação e distinguishing-conceitos básicos, tema 952 do STJ, aumento da mensalidade por faixa etária em plano individual ou familiar e contratos antigos não adaptados. Por fim, a última fase da formação tratará do tema 577 do STJ (restituição de valores somente ao final do contrato em caso de rescisão do contrato de compra e venda), do tema 886 do STJ (legitimidade para responder pelas dívidas condominiais na alienação de imóvel) e do tema 938 do STJ (prescrição da restituição de valores da comissão de corretagem e taxa SATI e transferência de responsabilidade).
Os juízes terão aulas com o desembargador César Cury, com os advogados Luiz Rodrigues Wambier e Heitor Vitor Mendonça Sica e com o promotor de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinho.
Com essa formação, os magistrados terão 30 horas/aula e estarão aptos a explicar e padronizar as hipóteses de incidência e regras sobre fixação de honorários na fase executiva, a interpretar analiticamente os principais precedentes do STJ sobre planos de saúde e sua aplicação prática e estimar os honorários advocatícios no CPC/2015.
O período de avaliação final do curso será do dia 01 a 03 de abril.
Essa é a quinta turma do curso com vagas esgotadas.
03 de março de 2020
