Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Na noite de sexta-feira, dia 09 de outubro, ocorreu a 14ª reunião do Fórum Permanente de Mídia e Liberdade de Expressão, em que a obra coletiva "Direito em Tempos de Crise- Covid-19" teve seu quinto volume lançado, através das plataformas Zoom e YouTube.
"Uma obra monumental, que tem a colaboração de diversos juristas e construirá um registro histórico desse tempo de pandemia", disse o diretor-geral da EMERJ e presidente do Fórum, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, ao iniciar o evento.
O desembargador Guilherme Calmon comentou sobre seu artigo no livro: "A visão desse trabalho é de que a lei vai estar em vigência somente nesse período de crise, um regime transitório, que trata de alguns aspectos, não só em uma área do Direito, mas em diversas áreas, como Direito Civil, Penal e do Consumidor".
"A Lei Emergencialé importante para esse momento, porém eu detectei alguns problemas desse dispositivo abstrato. O sétimo artigo trata sobre revisão contratual, que diz que não serão considerados fatos imprevisíveis eventos econômicos, inflação e variação cambial. Mas, ao fazer isso, ele já classifica determinados fenômenos econômicos como previsíveis afins de evitar uma intervenção do Judiciário", afirmou a professora Karina Nunes Fritz.
O evento contou também com a participaçãodos juízes Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Carmem Silvia Lima de Arruda e Caroline SomesomTauk; dos advogados Rafael WallbochSchwind, Rodrigo Xavier e Alexandre G. N. Liquidato; e do procurador Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho.
Assista em https://www.youtube.com/watch?v=MWxu0PabxGk
13 de outubro de 2020
