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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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Curso sobre primeira infância do CNJ reúne operadores do Direito na EMERJ


Curso sobre primeira infância do CNJ reúne operadores do Direito na EMERJ Curso sobre primeira infância do CNJ reúne operadores do Direito na EMERJ

Curso sobre primeira infância do CNJ reúne operadores do Direito na EMERJ Curso sobre primeira infância do CNJ reúne operadores do Direito na EMERJ
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Começou, nesta quinta-feira, dia 6, o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). As aulas presenciais estão sendo realizadas na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).


Dando início ao curso, no auditório Desembargador Antonio de Vizeu Penalva Santos, os representantes do CNJ Diogo Albuquerque Ferreira, chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), e o juiz Carl Olav Smith compuseram a mesa.


O juiz comentou sobre a realização do curso. Em sua fala, destacou a importância do tema e o objetivo das aulas.


“O curso busca desenvolver conhecimento para as pessoas. Precisamos sensibilizá-las sobre a existência do Marco Legal, os conceitos básicos para a operação dele e desenvolver competências que são necessárias para o desenvolvimento da lei. O Marco Legal da Primeira Infância é diferente das outras leis, ela pressupõe uma postura mais ativa dos agentes. Como a prevenção é muito trabalhada, não podemos esperar que, por exemplo, promotores, delegados ou juízes fiquem inertes esperando. É necessário que haja uma conversa prévia, uma articulação preliminar para que a rede seja estruturada e ocorra o atendimento das crianças antes de chegar ao Judiciário, o que seria o ‘fracasso’ da rede, que se articula a partir da liderança e da autoridade do operador do Direito envolvido no caso. O curso servirá para capacitar todos que trabalham com o assunto”. E completou: “Temos o objetivo de passar uma mensagem. Precisamos conscientizar todos de que existe um trabalho a ser feito. Temos que trabalhar para que o Marco Legal seja realizado, para assim termos redes fortes, com diálogos e funcionando. É algo grande que teremos pela frente e de enorme impacto social. Se conseguirmos realizar isso, daqui há cinco, dez anos, olharemos para trás e vamos perceber que fizemos um ótimo trabalho”, disse.


O juiz Carl Smith comentou, também, sobre o projeto “Pacto Nacional pela Primeira Infância”, desenvolvido em conjunto com Ministérios e o Poder Legislativo Federal:


“Temos uma lei, de 2016, que estabelece o Marco Legal da Primeira Infância. Algumas leis no Brasil geram dúvidas sobre se ‘vão ou não pegar’, e essa é uma que ainda não pegou completamente. Considerando que o desenvolvimento da pessoa ocorre quando ela ainda é criança, desenvolvemos esse projeto, o “Pacto Nacional pela Primeira Infância”, em conjunto com o Ministério da Justiça, o Ministério da Cidadania e com o Poder Legislativo Federal. Há uma grande movimentação, com muito apoio interinstitucional e muito diálogo, para que consigamos fazer com que a primeira infância tenha a atenção devida e a lei seja observada integralmente em todo o país”, explicou.


A juíza Raquel Chrispino, responsável por ministrar sobre “O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância”, comentou sobre a experiência que a Justiça do Rio de Janeiro tem sobre o assunto, resultando no convite para participar da elaboração do curso.


“É importante que o CNJ tenha promovido e feito essa articulação com a EMERJ para cuidar da temática da primeira infância. É um tema muito moderno, revitalizado com conhecimentos científicos em torno da neurociência, das lesões e potencialidades do cérebro infantil, e de como devemos investir nessa época da vida. É um curso muito interessante. Temos, no Rio de Janeiro, um projeto para a primeira infância. É um projeto estratégico, existente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), promovido pela Coordenadoria da Infância, então é importante darmos foco para a pauta. Fomos convidados para participar da elaboração do curso justamente pela experiência que temos.


Temos uma turma com pessoas de diversos lugares, o que é bom, pois a primeira infância é uma rede que só se forma com diversidade e interação de pessoas diferentes”, disse.


As aulas são destinadas aos magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do Estado do Rio de Janeiro.


O curso tem carga horária de 54 horas/aula e é dividido da seguinte forma:


• Etapa presencial: com 16 horas/aula, realizadas nos dias 6 e 7 de fevereiro.


• Etapa a distância: com 24 horas/aula de conteúdo, mais 6 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação.



06 de fevereiro de 2020