Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Na data que marca o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, 28 de setembro, a antropóloga, professora, pesquisadora e documentarista Debora Diniz foi a palestrante do terceiro módulo do "Ciclo de Debates sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos".
O desembargador André Andrade, diretor-geral da EMERJ abriu o evento virtual e apresentou o tema: "A questão do aborto é, antes de tudo, uma questão social, de política pública e de saúde pública. E a EMERJ é um espaço em que todos os temas são discutidos de forma plural, de forma racional. Aqui não é lugar de um debate moral, religioso ou ideológico."
A juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), que promoveu o ciclo de debates, chamou a atenção para a importância do tema: "É interessante discutir esse tema, principalmente neste momento que estamos vivendo no Brasil, durante a pandemia, quando há um aumento dos casos de violência sexual contra crianças. A pandemia tem gênero e cor".
"É possível que a minha presença como presidente do Fórum Permanente de Direito, Arte e Cultura se justifique, porque a realidade não está dando conta do assombro que nós temos vivido", ressaltou a juíza Andréa Pachá, que participou do webinário.
Debora Diniz falou sobre "Aborto Legal e Seguro no Brasil: Dignidade, Cidadania e Saúde”. Ela citou dois casos ligados ao tema: o da menina de dez anos, do Espírito Santo, que fez um aborto autorizado pela Justiça e foi chamada de assassina por extremistas na porta do hospital no qual fez o procedimento; e o da jovem Tatiele, de 19 anos, de Goiás, grávida de um feto com uma síndrome rara incompatível com a vida que colocava a vida da mãe em risco. Ela foi impedida de abortar por um Habeas Corpus de um padre em favor do feto.
"Um processo não pode conhecer a dor do outro. Nós vivemos uma crise de imaginação sobre a dor dos outros, sobre a dor das outras. Eu queria dizer que a lei é uma forma de colonização da nossa imaginação", destacou a antropóloga.
"O dia de hoje é um momento para pararmos e pensarmos em quais são os nossos limites de imaginação sobre a menininha e sobre Tatiele, sobre quem sofre e chega às cortes em formato de palavras e em processos, pois existem dores, medos, urros", concluiu Debora Diniz.
Assista ao debate na íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=zzcHYGuNZUk
28 de setembro de 2020
