Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), oferecerá o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, que acontecerá em duas etapas. A primeira, na modalidade presencial nos dias 06 e 07 de fevereiro na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e, posteriormente, a distância.
A formação tem por objetivo abordar os desafios encontrados pelos operadores do Direito para garantir o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, de modo a lhes assegurar o bem-estar, seja no âmbito psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância.
As aulas são destinadas aos magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do Estado do Rio de Janeiro. Os participantes, ao final da especialização, poderão utilizar a carga horária de 54h para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.
A carga horária de 54 horas/aula é dividida da seguinte forma:
• Etapa presencial: com 16 horas/aula, a ser realizada em dois dias de curso (6 e 7 de fevereiro).
• Etapa a distância: com 24 horas/aula de conteúdo, mais 6 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação (data a definir).
As vagas são limitadas e as inscrições vão até o dia 31 de janeiro. Saiba mais e inscreva-se em:
24 de janeiro de 2020
