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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Evento da EMERJ reúne operadores do Direito para discutir “Aspectos contemporâneos da propriedade industrial”


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O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com o Fórum Permanente de Direito Empresarial e a Comissão de Propriedade Industrial da OAB-RJ promoveu, na última terça-feira, dia 27, o webinar “Aspectos contemporâneos da propriedade industrial: tendências e desafios”, realizado via plataforma Zoom.


Na abertura do evento, o vice-presidente de Propriedade Intelectual do CBMA, Marcelo Mazzola, comentou: “É um tema muito relevante e selecionamos os assuntos mais contemporâneos e importantes para o debate. É realmente uma ótima chance de discutir e sem dúvidas será um evento muito enriquecedor”.


Dividido em dois painéis, “Tutelas provisórias nas ações de infração: marcas, patentes essenciais e trade dress” e “Temas contemporâneos: (des)necessidade de prova pericial, produção antecipada de prova e impactos dos precedentes”, o evento se propôs a discutir “Aspectos gerais sobre o tema”; “Marca/Trade Dress”; “Patentes”; “Prova pericial”; “Produção antecipada de prova”; e “Precedentes”.


Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Propriedade Industrial da OAB-RJ, Felipe Dannemann Lundgren; a presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, desembargadora Flávia Romano Rezende; o vice-presidente da Comissão de Propriedade Industrial da OAB-RJ, Rodrigo de Ouro Preto Santos; o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB, Gabriel Leonardos; o desembargador Luciano Rinaldi; e a juíza norte-americana Becky Thorson, que em sua fala destacou alguns fatos para análise:


“É necessário observar a probabilidade de sucesso final do candidato quanto aos méritos; a probabilidade - não apenas a possibilidade - de dano irreparável ao queixoso na ausência de ajuda; o equilíbrio das ações; e se uma liminar é de interesse público”, disse a juíza.


Ao falar sobre marca e trade dress, o presidente da Comissão de Propriedade Industrial da OAB-RJ, Felipe Dannemann Lundgren, comentou:


“Quanto à violação de marca e/ou trade dress, o objetivo principal é a obtenção da tutela inibitória, para fazer cessar a violação. Além disso, a condenação ao pagamento de indenização assume, muitas vezes, um papel secundário, até pelas dificuldades inerentes ao cálculo do valor, em se tratando de bens intangíveis”, disse.


Em sua fala, a presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário, desembargadora Flávia Romano Rezende, falou sobre métodos empregados quando há confusão de signos distintivos. Ela citou alguns métodos do professor Gama Cerqueira:


“Apreciação da impressão de conjunto deixada pelas marcas examinadas, sucessivamente, sem apurar suas diferenças; o grau de atenção do consumidor comum; as circunstâncias em que normalmente se adquire o produto; a natureza do produto; e o meio em que o consumo do produto é habitual”.


“Um dos pilares do CPC é a busca pela segurança jurídica, que nada mais é que uma decorrência do princípio da igualdade, que é uma garantia constitucional. Com isso, se buscou mitigar a estabilidade jurisprudencial aperfeiçoando alguns instrumentos e trazendo novos que dessem ao processo civil fundamentalmente maior previsibilidade, isonomia e eficiência”, disse o desembargador Luciano Rinaldi em sua introdução a respeito do CPC de 2015.


Para assistir à transmissão completa do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=jq3JK2BWtjo&ab_channel=Emerjev entos


29 de outubro de 2020