Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A procuradora de Contas do Ministério Público do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, esteve na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), nesta quinta-feira (7), para ministrar aula da Pós-Graduação em Direito Administrativo.
A pós-graduação em Direito Administrativo da EMERJ, que teve início em agosto de 2018, está em sua quarta turma, e é coordenada pelo desembargador do TJRJ Jessé Torres Pereira Junior. A aula ministrada pela procuradora de São Paulo teve como tema “O controle financeiro da atividade contratual do Estado”.
“O papel do Estado e suas políticas públicas necessitam de reflexão, e é absolutamente essencial debater este assunto com operadores do Direito tão qualificados. Em 2019, o Estado chega aos seus 31 anos de Constituição e não consegue entregar o mínimo que se espera dele. Existem viadutos e pontes sem conservação e crises fiscais que colocam em risco o atendimento na saúde e na segurança pública”, opinou Élida Graziane.
Para Élida Graziane, o debate sobre a razão de ser do Estado nunca esteve tão em voga: “É mesmo preciso que o Governo enxugue os cofres públicos a tal ponto que seja prioridade somente da polícia e da justiça? Não me parece que a Constituição de 1988 faça com que o Brasil se reduza a essas duas instituições. É preciso prestar serviços públicos, assegurar saúde e educação. O mínimo de infraestrutura e qualidade de vida devem ser assegurados à população, porque o contrário disso é barbárie, um retrocesso civilizatório”.
07 de Fevereiro de 2019.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.