Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Nesta terça-feira, dia 22 de outubro, foi realizada a palestra “Súmulas do STJ em Matéria Ambiental” e ocorreu o lançamento do livro “Súmulas do STJ em Matéria Ambiental Comentadas”, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O evento, organizado pelo Fórum Permanente de Direito do Ambiente da EMERJ, reuniu magistrados e outros operadores do Direito, que debateram sobre: “Súmula 467 – Prazo Prescricional”, “Súmula 601 – Legitimidade do MP”, “Súmula 613 – Teoria do Fato Consumado”, “Súmula 618 – Inversão do Ônus da Prova”, “Súmula 623 – Obrigações Propter Rem”, e “Súmula 629 – Cumulatividade das Obrigações de Reparar e Indenizar”.
Participaram do evento o presidente do Fórum, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme; a juíza e vice-presidente do Fórum, Admara Schneider; a juíza e membro do Fórum, Maria Tereza Pontes Gazineu; a advogada, membro do Fórum e engenheira florestal Cristiane Jaccoud; e as advogadas Júlia Assis, Roberta Danelon Leonhardt, Margareth Bilhalva, Julia Rabinovici e Luciana Gil.
O desembargador Elton Leme foi o responsável por abrir o evento. Em sua fala, comentou sobre a importância das súmulas e parabenizou os responsáveis pela palestra e pelo livro:
“Ao longo do breve período histórico de evolução do Direito Ambiental, as súmulas cristalizam um aspecto relevante dessa evolução, tornando a matéria ambiental mais visível e de mais fácil aplicação no cotidiano das atividades de julgamento. Hoje a Jurisprudência e as súmulas têm grande relevância na realidade atual do Direito brasileiro. O precedente hoje substitui a doutrina, e diante da mudança do ambiente, precisamos acompanhar, de modo a tentar, de uma forma ou de outra, dar uma contribuição para a preservação do meio ambiente como um todo”. E completou: “Quero parabenizar a iniciativa da advogada Cristiane Jaccoud, por organizar este evento e, juntamente com as outras autoras, conceber esta obra, que é fundamental para o nosso exercício. Este livro é uma grande contribuição ao tema ambiental”.
A advogada Cristiane Jaccoud falou sobre o acréscimo de súmulas por parte do Superior Tribunal Federal:
“Direito ambiental é uma pauta política, social e jurídica, e diariamente percebemos isso. Em 2018, o tema foi muito refletido nos Tribunais Superiores através da adição de cinco súmulas ambientais pelo STJ. Até então, só tínhamos uma, de 2010. É muito oportuno trazer esse tema para a Escola e discutir os precedentes dessas súmulas. É importante trazer o debate à tona, pois ainda é algo recente”.
Emocionada, a advogada comentou sobre a criação do livro:
“O livro foi escrito por mulheres, todas advogadas e atuantes no Direito Ambiental, tendo assim o olhar de quem está no dia a dia do assunto. Nos superamos na criação, saímos mais fortes e confiantes de nossas capacidades. É uma obra inovadora, pois é a única que discute especificamente as súmulas. É uma alegria imensa fazer o lançamento aqui no Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura, que tem uma tradição fantástica de direito ambiental, dentro do Fórum Permanente, que é precursor nessa discussão”, completou.
A súmula de 2010 foi abordada na palestra da advogada Júlia Assis, cujo tema foi “Súmula 467 – Prazo Prescricional”. “Essa é a mais antiga das súmulas ambientais do STJ, então já está sendo aplicada há bastante tempo. Por isso, pode parecer que não tem mais sobre o que se discutir, mas entendemos que todos os instrumentos e conceitos jurídicos são bastante importantes e precisam ser discutidos”, comentou. Sobre o livro, disse: “Esperamos que a obra sirva como instrumento para aplicação no direito ambiental, não só nos processos judiciais, mas também na prática ambiental de forma geral”.
O evento marcou a 137ª reunião do Fórum.
22 de outubro de 2019
Fonte: Assessoria de comunicação Institucional da EMERJ