Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) promoveu um debate sobre o Projeto de Lei Anticrime, em tramitação no Congresso Nacional.
Magistrados, outros operadores do Direito, professores, pesquisadores e estudantes se reuniram para o evento “O Projeto de Lei Anticrime à Luz da Perspectiva de Gênero”, nesta terça-feira, 22 de outubro, na EMERJ.
A professora Soraia Mendes, coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM/Brasil) disse que o cenário atual é muito preocupante: “Vem acontecendo todo um processo de criminalização das mulheres nos últimos dez anos na América Latina, em função de crimes, especialmente o tráfico de drogas. E esse Projeto de Lei vem num sentido de agravamento das situações, que dizem respeito a homens e mulheres, mas que vão atingir substancialmente as mulheres, principalmente as mulheres negras, que são a maioria da população carcerária”.
“É um projeto que só pensa no depois do crime, não tem uma só palavra sobre a prevenção da criminalidade. Não segue uma série de países onde a criminalidade foi reduzida a partir de uma série de medidas, entre elas a diminuição da desigualdade entre as pessoas”, ressaltou a professora Leila Linhares, membro do Fórum. A professora se preocupa com a possibilidade do aumento na taxa de feminicídio: “E em relação às mulheres, é um projeto que aparentemente não trata das mulheres, mas trata. Ao recriar a ideia de legítima defesa baseada na grande emoção, restitui uma situação que os movimentos de mulheres, desde a década de 1970, denunciam, que é a impunidade de assassinos de mulheres com a utilização da tese de legítima defesa e da forte emoção. Então esse é um projeto que certamente caminhará, se aprovado, para aumentar o feminicídio, principalmente sendo articulado com a liberação de armas no Brasil”.
O juiz Ariel Nicolai Dias, presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (FONAVID), destacou a importância de se ter uma leitura da questão de gênero sempre que se edita um ato legislativo: “É importante o debate até para apresentarmos propostas ao Congresso Nacional para ajustes desses textos, com eventuais ressalvas para as questões de gênero”.
A defensora pública Flávia Nascimento também participou do encontro.
22 de outubro de 2019
