Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“É um tema muito relevante na administração pública e no combate à corrupção”, afirmou a presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, na abertura do evento “Transparência na Administração”, realizado na manhã desta terça-feira, dia 10 de dezembro. Promovido pelo Fórum, o encontro foi realizado no auditório Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos.
Completaram a mesa de debate a coordenadora acadêmica Thaís Marçal; o desembargador Luciano Silva Barreto; a juíza Carmen Silvia Arruda; e os advogados Cesar Pereira, André Guskow, Luiz Felipe Hadilich Miguel e Walter Capanema. O evento foi dividido em duas etapas, com debates sobre “Novas tecnologias para combate à corrupção” e “Blockchain, LOT e Smart Contracts – novos instrumentos para transparência pública”.
A juíza Carmen Arruda explicou sobre o princípio da transparência e alertou sobre a administração brasileira. Segundo ela, o país está sendo observado por organismos do exterior.
“O princípio da transparência deve ser incluído na administração pública, pois é um instrumento de combate à corrupção, o que hoje em dia é plenamente efetivo em outros países. É um dos fundamentos da boa governança, e como fundamento, a transparência tem que ser desenvolvida e aplicada. A transparência se distingue muito da publicidade, pois ela permite a participação popular, exige a motivação dos atos e o controle social. A administração pública tem que se tornar transparente, já que, se essa decisão não for tomada por nós, virá de outro lugar. Existem organismos internacionais absolutamente informados sobre todos os procedimentos realizados aqui, e eles cobram isso efetivamente. O Brasil está sendo monitorado por esses organismos. Acredito que seja preferível que nossa administração tenha consciência da importância da transparência e a implemente, antes que isso seja feito de fora para dentro”.
O advogado Cesar Pereira destacou a importância do debate, falou sobre a transformação tecnológica e, àqueles que não conhecem, explicou sobre blockchain.
“Esse assunto, sobre a tecnologia, transformação digital e administração pública, vem sendo discutido cada vez mais, pois é a realidade, não vamos escapar disso, então precisamos compreender o que são essas tecnologias. São instrumentos que podem ser muito positivos e usados de modo adequado, se compreendermos qual é a função deles e seus limites. Há muita fantasia sobre o tema, então um evento como o de hoje, que dá espaço para a discussão, serve para desmistificar alguns mitos”. E completou: “Blockchain é uma tecnologia, basicamente, de armazenamento de dados, mas, ao invés de ser um banco de dados centralizado, é construído gradualmente, camada por camada, por uma comunidade, um conjunto de usuários”, explicou.
“A ideia deste evento é algo inovador, de trazer à EMERJ assuntos da tecnologia, mas vinculados a uma área muito específica e que muitas vezes é esquecida neste tipo de evento: a administração pública. Se a tecnologia mudou nossas vidas em tudo, seja como consumidor, usuário ou até mesmo na esfera criminal, vai impactar muito mais na vida da administração pública, podendo tornar os contratos mais eficientes, seguros, ágeis e principalmente tornar a atividade pública muito mais transparente”, disse o advogado e professor Walter Capanema, que fez a conferência de encerramento do evento.
O encontro marcou a 5ª reunião do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa.
10 de dezembro de 2019
