Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ realizou, nesta segunda-feira, dia 07, a palestra “A Proteção do Consumidor na Incorporação Imobiliária”, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Estiveram presentes o presidente do Fórum, desembargador José Acir Lessa Giordani; e o professor e desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.
“Quero agradecer a presença do desembargador Marco Aurélio. É um prazer tê-lo aqui para debater sobre um tema que suscita diversas dúvidas e falhas na própria legislação da criminologia”, disse o desembargador José Giordani na abertura do evento.
O desembargador Marco Aurélio destacou a importância do debate e citou exemplos de problemas encontrados pelos consumidores: “O tema que vamos tratar hoje diz respeito a uma questão vital na vida do cidadão, que é a moradia. Através da incorporação imobiliária, esse direito fundamental é assegurado, o que muitas vezes, na hora da contratação, gera abusividades por parte da incorporadora. Temos na nossa Constituição o reconhecimento de que o consumidor é a parte mais fraca e merece ser protegido”. E completou: “Publicidade, juros, vícios do imóvel, problemas de entrega e financiamento são alguns dos problemas que afligem a vida do adquirente do imóvel”.
O encontro marcou a 121ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Consumidor.
07 de outubro de 2019
