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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



É a diversidade que gera a evolução, a cultura”, diz desembargador em evento sobre direitos humanos


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No dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que encerra a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que este ano teve como tema: ‘’Pinte o mundo de laranja: geração igualdade contra o estupro! ”.

Para marcar a data, os Fóruns Permanentes de Direitos Humanos e de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) promoveram o encontro “Diversidade e Direitos Humanos na Contemporaneidade”.

Magistrados, outros operadores do Direito, professores, pesquisadores e estudantes se reuniram para debater temas como relações étnico-raciais, políticas públicas e gênero. O encontro foi aberto pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, ao lado da procuradora de Justiça Carla Araújo, membro do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero.

A juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero integrou a mesa de debates.

“A diversidade faz parte da vida. É a diversidade que gera a evolução, a cultura. É conhecer o diferente, respeitar o diferente e fazer diferente que nos leva a evoluir como seres humanos. A ausência de diálogo, a ausência de respeito ao que nos é diferente tem trazido uma involução, um retrocesso na cultura brasileira”, destacou o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa. Ao falar do respeito aos Direitos Fundamentais da Constituição Federal, ressaltou: “Se eu pudesse resumir a nossa Constituição em duas palavras, eu diria: liberdade e dignidade”, concluiu o desembargador.

María Esther Martínez Quinteiro, diretora do Programa de Pós-Doutoramento “Generaciones de los Derechos Humanos y los Derechos Sociales” da Universidade de Salamanca, ministrou a primeira palestra sobre a diversidade e os direitos humanos. Em relação à proteção dos direitos humanos, ela destacou: “Em terreno teórico, estamos avançando no plano dos direitos econômicos, sociais e culturais. Em terreno prático, encontramos governos populistas de direita avançando em países da América Latina e Europa, que estão retrocedendo, muitas vezes, o estado social, impedindo a evolução. O grande desafio é manter os direitos políticos, é claro, mas também direitos econômicos, sociais e culturais. Porque as pessoas precisam de comida, de saúde, de dignidade e de moradia. E nesse aspecto não vejo grandes avanços”.

“Relações Étnico-Raciais” foi o tema do professor Gustavo Henrique Araújo Forte (UFES). O professor destacou o impacto do racismo na constituição dos direitos humanos; “ A população negra no Brasil convive com o status de humano de uma maneira muito contemporânea. Até 132 anos atrás os negros não eram considerados humanos, em um sistema de escravidão. Hoje ainda a população negra não possui o mesmo valor social que a população branca.

Sobre a representatividade, o professor pontuou: “Se nós concebemos que o Brasil é uma país de maioria negra, em torno de 53 por cento, é necessário que essa população esteja representada de maneira qualificada em todos os espaços de poder: no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, na mídia, na educação, na saúde. Estar representado faz parte de uma construção democrática de uma nação”.

Também participaram do encontro a juíza Maria do Socorro Almeida de Souza, titular da Vara do Trabalho de Barreirinhas (MA); o defensor público Fábio Amado; a assistente social Soyanni Silva Alves; as advogadas Comba Marques Porto e Ana Míria Caninhanha; e os professores professora Márcia Nina Bernardes (PUC-Rio), Décio Nascimento Guimarães e Fabiana Cristina Severi (USP).


Dia Internacional dos Direitos Humanos

Dez de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, considerada o documento mais traduzido da história moderna. Está disponível em mais de 360 línguas, e novas traduções ainda estão em fase de elaboração.


16 dias de ativismo

Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma campanha anual e internacional que começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a mobilização abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro.

Foi iniciada por ativistas no Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, e continua a ser coordenada, anualmente, pelo Centro para Liderança Global das Mulheres. É uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas. Em apoio a essa iniciativa da sociedade civil, a campanha do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres até 2030” pede ações globais para aumentar a conscientização, estimular os esforços de defesa e compartilhar conhecimentos e inovações, e tem liderança do secretário-geral da ONU, António Guterres.

Em 2019, a campanha da UNA-SE marcou os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres com o tema: ‘’Pinte o mundo de laranja: geração igualdade contra o estupro!”


10 de dezembro de 2019