Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O déficit de moradia no Brasil atinge sete milhões e oitocentas mil famílias. Só em São Paulo são um milhão e 600 mil famílias nessa situação, segundo pesquisa de 2015, da Fundação Getúlio Vargas, com base nos dados do IBGE.
Para debater temas como moradia, mobilidade, tributação, violência urbana e sustentabilidade, o Fórum Permanente de Direito da Cidade recebe magistrados, outros operadores do Direito, professores e especialistas de diferentes estados brasileiros para o II Congresso Nacional Direito da Cidade, na EMERJ. Serão dois dias de palestras, 21 e 22 de agosto.
Nesta quarta-feira, 21, os professores Emerson Affonso da Costa Moura, Thiago Marrara de Matos e Arícia Fernandes Correia apresentaram os seguintes painéis: “As Fronteiras do Público e do Privado nas Cidades: A Regulação do Domínio, Espaços e Bens Urbanos”, “Ocupação dos Prédios Públicos e o Problema da Moradia Urbana”, e “Sustentabilidade e Estatuto da Metrópole: Perspectivas para as Cidades Brasileiras”.
O congresso foi aberto pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente do Fórum Permanente, que agradeceu a presença dos convidados.
O professor Thiago Marrara de Matos, da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou como o Direito tem respondido aos fenômenos das ocupações e destacou o Estatuto da Cidade e a Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017). O professor pontuou que o Direito oferece vários caminhos para minorar o problema da moradia: “Temos situações muito distintas. Há bens públicos que não têm uma destinação específica para a coletividade, como um edifício abandonado, e há os bens públicos que estão vinculados a algumas utilidades coletivas, como áreas de praia. Para cada um desses bens, temos instrumentos diferentes, inclusive em alguns casos em que há o conflito entre o direito à moradia, como está na Constituição, e a utilidade coletiva”.
A professora Arícia Fernandes Correia, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), destacou três aspectos da sustentabilidade: a questão ambiental, a econômica e a social. “Uma cidade sustentável é incompatível com a pobreza urbana. E a tributação pode ser um instrumento de política redistributiva. E é necessário também uma política de reconhecimento das minorias, que são mais vulneráveis. Não adianta redistribuir renda e as pessoas não se sentirem merecedoras de estar em novas condições”.
Ao final das palestras, o professor Maurício Jorge Pereira da Mota, membro do Fórum Permanente, lançou o livro “Intervenção do Estado no Domínio Urbano”, elaborado em parceria com o professor Emerson da Costa Moura.
Durante a tarde, os professores Cláudia Amaral, Enzo Bello e Paulo Mendonça se reuniram com grupos de trabalho.
Nesta quinta-feira, dia 22, os painéis serão apresentados pelos professores Vânia Siciliano Aleta, Wilson Levy Braga da Silva Neto e Andreas Joachim Krell. As palestras do segundo dia do congresso começarão às 9h30.
21 de agosto de 2019
