Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ promoveu, nesta sexta-feira, dia 27 de setembro, a palestra “Temas Atuais de Improbidade Administrativa”, evento que reuniu magistrados e outros cooperadores do Direito no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.
A mesa de abertura foi composta pela presidente do Fórum, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo; pela coordenadora acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, Thaís Marçal; e pelo procurador do Município do Rio de Janeiro Rafael Oliveira, que falou sobre a importância de se debater improbidade no Brasil, citando dados sobre o assunto: “Vivemos uma crise ética há algum tempo no Brasil, o que para alguns sempre existiu e apenas se intensificou nos últimos anos. Tem um dado que me chama a atenção, da ONG Transparência Internacional. Eles organizam um ranking de percepção da corrupção onde avaliam 180 países, e o Brasil tem piorado de ano a ano. Em 2016 o país ficou na posição 79, em 2017 ficou em 96º e, em 2018, 105º”. E completou: “O grande desafio hoje é sistematizar as diversas normas que tratam de corrupção e principalmente mudar a cultura de aplicação delas para que sejam realmente efetivas”.
O evento foi dividido em três painéis, com debates sobre improbidade administrativa em matéria Eleitoral, Financeira e Tributária e “Ambiental e Urbanística.
Palestrante de um dos painéis, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, procurador do Estado, destacou a importância de haver um espaço para discutir o assunto: “É muito importante o debate. Na minha visão, um pouco crítica sobre o uso da ação de improbidade, têm sido cometidos muitos excessos. A Lei de Improbidade antes de tudo é punitiva, alguns até chamam de quase penal. Às vezes ela é manejada como se fosse um caso de responsabilidade civil, então temos muita coisa para se discutir”.
Quem também destacou a importância do debate foi o procurador do Município do Rio de Janeiro Gustavo da Gama Vital de Oliveira: “Acho bom termos esse espaço porque a improbidade administrativa em matéria financeira e tributária começou a ser debatida há pouco tempo no Brasil. Um evento como o de hoje é importante para que possamos verificar as condições contrárias e tentar chegar em alguns consensos, para que seja possível construir um entendimento mais seguro sobre quais são os aspectos da improbidade administrativa em matéria de responsabilidade fiscal”, disse.
Estiveram presentes no evento os promotores de Justiça Emerson Garcia, Vinicius Cavalleiro e Glaucia Rodrigues; o procurador do Município Gustavo Schmidt; o procurador do Estado Maurício Mota; e os advogados Fabio Medina Osório e Paulo Bessa. O conselheiro do Controle de Atividades Financeiras (COAF) Antonio Vasconcellos participou da conferência de encerramento.
27 de setembro de 2019
