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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Seminário debaterá a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente


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A execução das medidas socioeducativas, a convenção do direito da criança no ordenamento jurídico brasileiro e a redução da maioridade penal são alguns dos temas a serem debatidos nos próximos dias 15 e 16 de agosto, na EMERJ.

O evento “Questões Controvertidas na Proteção Integral Social e Jurídica dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente” contará com a presença do governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que estará na mesa de abertura ao lado do diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares.

O encontro é promovido pela EMERJ em parceria com o Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e com a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Durante os dois dias, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e professores conduzirão os debates de quatro painéis.

Participam do seminário os desembargadores Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, coordenador do encontro, e Flávio Dutra, presidente do IMB; os juízes Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, Pedro Henrique Alves, Lúcia Mothé Glioche e Glória Heloiza Lima da Silva; os procuradores Flávia Ferrer, José Eduardo Ciotola Gussem, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Marcelo Rocha Monteiro; os advogados Luciano Bandeira Arantes, presidente da OAB/RJ, e Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ; os professores Guilherme Sandoval Góes e André Sá do Espírito Santo; e a defensora pública Rosângela Martins Alcântara Zagaglia, coordenadora acadêmica do encontro.

“Esse tema suscita grandes divergências, tanto jurídicas quanto sociológicas. Nós temos duas posições antagônicas a respeito de como tratar o problema do menor infrator. O seminário vai expor as divergências e os diferentes pontos de vista. O nosso objetivo não é favorecer um ponto de vista, mas sim mostrar o que cada um tem a dizer para que a sociedade faça sua escolha, uma vez que isso pode vir a ser até o objeto de uma emenda constitucional”, declarou o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes.

O evento é aberto ao público e as inscrições devem ser feitas pelo link: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2019/questoes-controvertidas-na-protecao-integral-social-e-juridica-dos-direitos-fundamentais-da-crianca-e-do-adolescente.html

Assista ao vídeo de divulgação do evento gravado pelo desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes: https://www.youtube.com/watch?v=rY8CwavTOr0


29 de julho de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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