Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Nesta segunda-feira (25), o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), presidido pela juíza Adriana Ramos de Mello, debateu sobre as “Práticas Institucionais de Combate à Violência Doméstica e ao Feminicídio”.
“Começamos o ano de forma bastante violenta para as mulheres no Brasil. Nos dois primeiros meses, 126 mulheres morreram até 4 de fevereiro no país e, no Rio de Janeiro, tivemos 38 feminicídios tentados e 5 consumados. Não são números reais, pois nós sabemos que há uma subnotificação. Muitas mulheres morrem e desaparecem e não há registro. Porém, esse evento traz uma nova roupagem, trazendo práticas institucionais exitosas”, disse a juíza Adriana Ramos ao abrir o encontro.
A primeira prática apresentada foi o programa “Mãos emPENHAdas Contra a Violência”, que capacita profissionais da área da beleza, tornando-os agentes multiplicadores de informação no combate à violência capazes de identificar e orientar clientes, com base na Lei Maria da Penha. O projeto faz parte da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) e é dirigido atualmente pela juíza do TJMS Jacqueline Machado, que atua na 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, primeira vara do país especializada em medidas de proteção à mulher.
“Nós notamos que na maioria das vezes, nos processos judiciais, os profissionais da área da beleza eram as testemunhas da mulher vítima de violência, ou por presenciarem sinais físicos ou por confissões trazidas. E essas mulheres precisam de uma orientação adequada e esses profissionais não estavam preparados”, declarou a juíza Jacqueline Machado.
A major da Polícia Militar da Bahia, Denice Santiago, apresentou o projeto “Operação Ronda Maria da Penha”, que funciona através da cooperação das Secretarias baianas de Política para as Mulheres e de Segurança Pública junto à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça da Bahia.
“A operação tem por finalidade proteger as mulheres vítimas de violência com medida protetiva de urgência deferida. São as mulheres que eu costumo chamar de ‘mulheres de coragem’, pois foram à delegacia e romperam o ciclo da violência”, disse a major Denice.
De acordo com a major, além do poder de luta empenhado através de visita domiciliares, ao trabalho de acompanhamento em audiência e tudo que for necessário à proteção dessas mulheres, existem ações de prevenção que dialogam com homens, mulheres crianças e adolescentes na tentativa de ressignificar culturalmente a relação da mulher em relacionamento abusivo e do homem com a prática da violência.
A exposição da defensora pública do Rio de Janeiro (DFPR), Flavia Nascimento, abordou o tema “Defesa da Vítima e Feminicídio: missão constitucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro”. Flávia é a atual coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ.
A última conferência do dia foi realizada pela promotora de Justiça Carla Araújo, com o tema “Vamos Mulherar”, homônimo do projeto do qual ela é fundadora. O projeto utiliza as redes sócias para disseminar informações de maneira lúdica sobre temas afins à Lei Maria da Penha.
Participaram como moderadoras a juíza do TJRJ Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, a major da PMERJ Orlinda Claudia Rosa de Moraes, a defensora pública Simone Estrellita e a promotora de Justiça do MPRJ Somaine Patricia Cerruti Lisboa.
Ao final, Carla Araújo lançou o livro “As Marias do Brasil”, que trata dos mais diversos temas de violência doméstica: “Quando eu escrevi, eu visualizei a mulher lendo o livro nas horas vagas, durante o trajeto de casa para o trabalho, ou até mesmo como um guia de consulta para ser carregado na bolsa. Para o livro não ficar com uma linguagem pesada, entre cada capítulo ele possui uma poesia”, relatou.