Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“Reunimos palestrantes notáveis para debatermos sobre um tema muito específico, importante e de grande relevo para o Direito Criminal, Penal e Processo Penal. Vamos ter um evento excepcional, dada a qualidade dos palestrantes”. Com essas palavras, o diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, abriu a palestra “Whistleblowers e Justiça Negociada”, realizada nesta terça-feira, dia 01, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.
Completaram a mesa de abertura o professor da Universidade de Ultrecht (Holanda) e presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), John Vervaele; o professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú, membro do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ; e o vice-presidente do Fórum, Marcos André Chut, que comentou sobre o evento: “O tema de hoje me parece absolutamente contemporâneo com tudo que vivemos. As propostas da lei anticrime serão debatidas. Temos questões éticas a serem tratadas, o que queremos para o estado brasileiro, e o incentivo à delação”, disse.
Whistleblower, que significa ‘denunciante’, é, segundo o professor John Vervaele, “um novo fenômeno”. Para o professor: “Whistleblowers é uma pessoa que está trabalhando em uma organização pública ou privada, ou presta serviços para ela, e descobre, no trabalho, certos comportamentos ilícitos, sejam situações antiéticas, irregularidades administrativas ou, claro, crimes. A pessoa que tem essa informação quer comunicar e ordenar, para alguma autoridade, que esse comportamento precisa parar, ser punido ou processado. Com isso, ele corre risco, podendo, por exemplo, perder o emprego. Essa pessoa precisa de uma segurança. A proteção depende da situação, podendo ser de confidencialidade ou até mesmo, em casos mais graves, proteção física. É importante descobrir esses comportamentos ilegais, incluindo crimes, investigá-los e colher evidências. A pessoa que faz denúncia pode ser testemunha em julgamentos criminais”.
O professor da Universidade de Buenos Aires (Argentina) e presidente do Grupo Nacional Argentino da AIDP, Javier de Luca, deu sua opinião sobre o tema. Segundo ele, whistleblowers não é uma figura adequada para o Estado de Direito: “se uma pessoa quer delatar, comunicar a condição de um delito, não há nenhum problema de protegê-lo. Mas isso não me parece correto que isso seja institucionalizado. Que seja incentivado como método de perseguição do crime”, afirmou.
Participaram do primeiro dia de evento os membros do Fórum Abel Fernandes Gomes, desembargador Federal, e Thiago Bottino do Amaral; professor Adán Nieto Martín, da Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha); Gert Vermeulen, professor da Universidad de Ghent (Bélgica) e diretor-geral de publicações da AIDP; Denis de Castro Halis, professor da Universidade de Macau (China); Sérgio Salomão Shecaira, professor da Universidade de São Paulo; Fábio Giuffrida, professor da Universidade de Luxemburgo; Eduardo Saad-Diniz, professor da faculdade de Direito de Ribeirão Preto e membro do Comitê de Jovens Penalistas da AIDP.
01 de outubro de 2019
