Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Foi realizado nesta quarta-feira, dia 02 de outubro, o segundo dia do evento “Whistleblowers e Justiça Negociada”, que reuniu professores e operadores do Direito no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O seminário foi promovido em parceria entre o Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ; a Université du Luxembourg; a Associação Internacional de Direito Penal (AIDP); o Instituto Compliance Rio; o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); e a Universidade Estácio de Sá.
A mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente do Fórum, desembargador Marcos André Chut; pela professora da Universidade de Leiden (Holanda) e vice-secretária-geral da AIDP, Els de Busser; pelo professor da Universidade de Utrecht (Holanda) Stanislaw Tosza; pela defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira; e pelo professor da Universidade Estácio de Sá e procurador regional da República Artur de Brito Gueiros Souza.
“A troca de experiências é sempre muito boa e de grande aprendizado para todos os operadores de Direito. É um tema que precisa de avanços no nosso país, ainda temos muitas lacunas a serem preenchidas. Este seminário ascende a luz para o nosso aprendizado. Nos mostra o quanto precisamos aprender sobre o assunto e o que efetivamente precisamos trazer para o nosso Direito”, disse a defensora pública Lúcia de Oliveira na abertura do seminário.O procurador regional da República Artur Souza e o professor da Universidad de Castilla La Mancha (Espanha) Adán Nieto Martín opinaram sobre a falta de regras claras para a proteção do denunciante. Segundo o professor espanhol, “Whistleblowers sofrem inúmeras represálias por não existir uma legislação específica que assegure o direito do trabalho para eles”. A fala dele foi completada pelo procurador Artur Souza: “É importante falar sobre as condições de proteção ao whistleblower. Na legislação brasileira atual, não existem regras claras que protejam o informante contra possíveis retaliações por parte da empresa da qual ele revela irregularidades. Temos um projeto de lei de anticrime, do Ministério da Justiça, que possui um enquadramento adequado para proteger integralmente quem deseja colaborar. Seria importante que a sociedade apoiasse esse projeto, para que possamos ter, no Brasil, um tratamento mais adequado”.
O secretário-geral da AIDP, Carlos Eduardo Adriano Japiassú, alertou no encerramento do seminário para a importância do assunto que, segundo ele, não tem sido tão discutido no país: “Estamos percebendo as evidentes diferenças sobre whistleblowers nos países latino-americanos e na Europa. Eles estão em um momento mais avançado da discussão, enquanto aqui ainda há um ceticismo sobre o assunto. É um tema que faz parte do nosso dia a dia e que deve fazer mais ainda, ou seja, precisamos pensar a respeito. Precisamos chamar a atenção para o tema. O evento foi interessante, pois é um assunto que não tem sido tão discutido no Brasil”.
Também estiveram presentes o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Fauzi Hassan Choukr; a juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, membro do Fórum; o desembargador Luiz Noronha Dantas, membro do Fórum; o juiz Federal Vlamir Costa Magalhães; e os advogados Yuri Sahione e Leandro de Matos Coutinho.
02 de outubro de 2019
