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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Primeira reunião do Fórum Permanente de Execução Penal debate “Mulheres Encarceradas”

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A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou hoje, 27 de março, o primeiro evento do Fórum Permanente de Execução Penal, que teve como tema “Mulheres Encarceradas”.

O diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, conduziu a abertura: “Debater esse assunto é extremamente importante porque diz respeito a uma parte da população que é considerada, por muitos, invisível, renegada e esquecida, como se ela não fizesse parte da nossa sociedade, e ela faz parte. A EMERJ tem que ser um lócus de debate onde se pode quebrar esses paradigmas”.

O país tem uma das maiores populações carcerárias femininas do mundo. De acordo com o Infopen Mulheres, em junho de 2016, estavam presas 42.355 mulheres, superando a Tailândia (41.119) e ficando atrás somente dos Estados Unidos (211.870), China (107.131) e Rússia (48.478).

O presidente do Fórum, o desembargador Cezar Augusto Rodrigues, convidou como palestrantes, a professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ, Luciana Boiteux e a psicóloga Vilma Diuana de Castro para discorrer sobre o tema.

Luciana iniciou a palestra apresentando a pesquisa “Mulheres e crianças encarceradas: um estudo jurídico-social sobre a experiência da maternidade no sistema prisional do Rio de Janeiro”, que mostrou que a maioria das mulheres presas se envolvem com o crime por questões financeiras. Para Luciana, mudando a base, muda-se o resultado.

“Precisamos pensar qual é o papel do Poder Judiciário nessa seara. Temos um alto índice de prisões provisórias antes da condenação, então ainda precisamos avançar na reflexão de medidas descarcerizadoras. O empoderamento dessas mulheres, o acesso a informação, as políticas públicas, como escolas, creches. O que eu quero dizer é que oportunidades podem tirar essas mulheres dessa condição. Porque muitas delas precisam sustentar a sua casa e se o Estado oferecer o apoio e a base necessária, o final dessas histórias com certeza serão diferentes”, afirmou Luciana.

Os últimos dados revelados por uma pesquisa feita pela FGV mostram que, nas últimas duas décadas, o número de mulheres encarceradas no Brasil disparou: cresceu cerca de 700% entre 2000 e 2016, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.

Já a psicóloga Vilma Diuana falou sobre a maternidade dentro das prisões. Segundo a psicóloga, a família é um suporte para quem está presa. Desde atender as necessidades mínimas, como fornecer material de higiene e roupas, inclusive para os bebês. Ela apresentou um estudo realizado em 2017 pela FGV, “Nascer nas Prisões”.

O estudo mostrou, por exemplo, que 83% das mulheres encarceradas têm pelo menos um filho, 55% tiveram menos consultas de pré-natal do que o recomendado, 32% não foram testadas para sífilis e 4,6% das crianças nasceram com sífilis congênita.

“Estamos avançando e um dos avanços foi a Lei 13.434/2017, que veda o uso de algemas durante o parto. É essencial que os juízes compreendam as dificuldades e a importância de que essas mulheres encarceradas sejam liberadas e que não cumpram a sua gestação na prisão, que não tenham seus filhos dentro da prisão, porque lugar de criança não é ali. Gestação e maternidade não são compatíveis com prisão”, afirmou a psicóloga.

Também participaram do evento o vice-presidente do Fórum, desembargador Álvaro Jose Ferreira Mayrink, e a psiquiatra Kátia Mecler, membro do Fórum.


27 de março de 2019.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.


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