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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Presidente do TJSP participa de encontro na EMERJ e relata experiência sobre Câmaras Especializadas em Direito Empresarial

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A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a instituição da primeira Câmara Reservada Empresarial, em 2011, foi tema do evento “Especialização da Matéria de Direito Empresarial nos Tribunais”, promovido pelo Fórum Permanente de Direito Empresarial, nesta terça-feira, 21 de maio, na EMERJ.

O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ, abriu o evento ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; do desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) – biênio 2017/2018 – ; do presidente do Fórum Permanente, desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho; e da vice-presidente do Conselho Seccional da OAB/RJ, Ana Tereza Palhares Basílio.

“O Direito Empresarial é de suma importância, principalmente no momento de crise econômica que vivemos. As empresas no Brasil precisam ter confiança na nossa Justiça, com o sentimento de que há uma jurisprudência segura em relação à matéria de Direito Empresarial. A segurança jurídica atrai as empresas”, ressaltou o diretor-geral da EMERJ.

O presidente do Fórum Permanente citou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao falar sobre a importância do tema: “O CNJ criou uma comissão de estudos sobre o aprimoramento da Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), e a questão relativa à especialização do segundo grau dessa matéria tem recebido especial atenção dessa comissão. O tema é extremamente importante e atual”.

A palestra do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças tratou da iniciativa paulista com as Câmaras Empresariais, que têm a responsabilidade de julgar, em segundo grau de jurisdição, as demandas e recursos derivados de litígios empresariais. O desembargador fez um breve histórico do Direito Comercial, da origem nas feiras medievais aos dias de hoje, passando pelo período colonial no Brasil e citando o Código Comercial Brasileiro de 1850.

“O Rio de Janeiro foi o berço da especialização do Direito Comercial da América do Sul”, ressaltou o presidente do TJSP.O presidente do TJSP incentivou o Rio de Janeiro a seguir o exemplo de São Paulo: “O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi o pioneiro e é o único a ter câmaras especializadas na matéria empresarial. É importante ressaltar que, na classificação do Brasil para investimentos seguros, as duas únicas localidades que são levadas em conta são Rio de Janeiro e São Paulo. Então, para que o Brasil seja bem classificado nos rankings internacionais, para que os investidores estrangeiros venham para o Brasil, é preciso que Rio e São Paulo se especializem em segundo grau na matéria de Direito Empresarial”.

Também participaram do encontro os desembargadores Luiz Roberto Ayoub, Ricardo Couto, Cesar Cury, Antonio Carlos Esteves Torres, Cristina Gaulia, a juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem (TJSP), entre magistrados, outros operadores do Direito, estudantes e servidores.


21 de maio de 2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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