Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“O tema de hoje é de crucial importância e, a meu ver, não tem sido destacado nem visto pela sociedade e pelo Poder Público da forma devida”. Com essas palavras, o juiz e presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ, Sergio Luiz Ribeiro de Souza, abriu a palestra “Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente: Protagonismo Deliberativo como Dever/Poder de Agir”, na manhã desta terça-feira, dia 08, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na EMERJ.
Completaram a mesa de abertura a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Petrúcia Melo; a promotora de Justiça Rosana Barbosa Cipriano Simão; e o vereador da cidade do Rio de Janeiro e presidente da Comissão Permanente do Direito da Criança e do Adolescente, Leonel Brizola Neto, que destacou a importância do debate:
“É de suma importância discutirmos sobre os direitos da criança e do adolescente. Precisamos dar voz a eles, pois são pouco escutados e dificilmente estão no orçamento público. Dificilmente se cria transparência nas políticas públicas para as crianças e adolescentes, que talvez só sejam tratados quando há uma ação punitiva, não preventiva. Quero citar duas frases aqui. A primeira é do professor Darcy Ribeiro, que dizia: ‘Se não cuidarmos das nossas crianças hoje, no futuro vamos ter medo delas’, e a segunda é do governador Leonel Brizola, que dizia: ‘Cada escola que se abre é um presídio que se fecha’. Faltam mais diálogo e transparência. Com pequenas soluções e com vontade política, os problemas podem ser resolvidos”. E completou: “Quero parabenizar a iniciativa do debate, pois sem comunicação não haverá prevenções. Se não houver maiores interseções dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estaremos sempre ‘tapando’ o sol com a peneira. Coloco aqui a Comissão da Criança e do Adolescente na Câmara dos vereadores à disposição de todos que queiram nos procurar para ajudar”.
Palestrantes, as conselheiras Ana Lúcia Mantuano Nogueira e Maria America Diniz Reis falaram sobre os desafios diários: “Quero passar um pouco da minha experiência como conselheira e mostrar os desafios que encontramos no dia a dia, como, por exemplo, a execução orçamentária dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). Existem recursos financeiros previstos, e que devem seguir o rito processual da administração pública. É um debate oportuno. Podemos trocar experiências, trazer todas as dificuldades e buscar, juntos, as soluções”, disse a Ana Nogueira, que teve sua fala completada por Maria Diniz: “Precisamos mostrar para as pessoas o que tem sido feito, os resultados obtidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o que ainda precisa ser realizado. O Brasil é um país que assina tratados, defines planos, projetos, mas não os executa. Temos um problema de execução no país. É necessária uma verificação da possibilidade de se trabalhar de forma articulada”.
Também participaram da palestra a auditora Karine Tomaz Veiga; a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Márcia Gatto Brito; e Sindely Chahim de Avellar, que representou o Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus.
08 de outubro de 2019
