Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Psiquiatras e psicólogos se reuniram com magistrados, outros operadores do Direito e estudantes para o debate “Manicômio Judiciário: Um Passado Ainda Presente”, nesta terça-feira, 18 de junho, na EMERJ. O encontro foi produzido pelo Fórum Permanente de Execução Penal da Escola e aberto pelo presidente do Fórum, desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa.
“Por que a permanência de uma instituição como o manicômio judiciário, que hoje é conhecido como um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, uma vez que ainda é uma instituição híbrida, com características asilares e muito mais parecida com uma prisão do que com um hospital”? A partir desse questionamento, a psiquiatra Kátia Mecler, membro do Fórum, apresentou dados relevantes. “Em pesquisa recente, nós fizemos um levantamento da reincidência de pacientes egressos de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico entre 2000 e 2014: “Para surpresa de muitos, a reincidência é baixíssima, em torno de 6%. O estudo mostra que essas pessoas não são perigosas como se pensa. São pessoas que com assistência, com acompanhamento, dentro de uma rede, não vão reincidir, na maioria das vezes”.
A psiquiatra ainda questionou: “Como um manicômio que teria uma característica fundamental de tratar e de recuperar esses pacientes simplesmente permanece contendo muito mais do que tratando, deixando as pessoas cronificadas e muitas vezes em estado vegetativo? Fica a pergunta: por que a presunção da periculosidade no Código Penal”?
A psicóloga Maria Kemper, supervisora de desinstitucionalização da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, falou do trabalho da Secretaria Municipal de Saúde com o louco infrator em rede, sem sociedade. Ela explicou que a desinstitucionalização é um dos motes da reforma psiquiátrica brasileira, que tem como pressuposto a desmanicomialização, a retirada dos pacientes dos hospitais psiquiátricos e a transferência para o cuidado em rede: “Nós acreditamos que é com laço social, com cidadania, com possibilidade da retomada das relações que a saúde mental se dá. E nós temos uma rede substitutiva brasileira que é modelo para o mundo”.
A advogada Mariana Weigert destacou: “ Quando nós colocamos essas pessoas nos manicômios judiciários, estamos violando direitos fundamentais. Minha ótica é a perspectiva da antipsiquiatria, para que as pessoas sejam tratadas nas suas comunidades, mantendo o convício social e os laços afetivos”.
A advogada ainda alerta: “Eu vejo um retrocesso num futuro próximo. Na medida em que tivemos a edição da Nota de número 11 ( nota técnica do Ministério da Saúde que reorientou as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental), em fevereiro deste ano, que trouxe um retrocesso em relação às políticas de saúde no âmbito da saúde mental, reinstituindo inclusive a criação de hospitais psiquiátricos - o que a Lei da Reforma Psiquiátrica veda -, reinserção de práticas de eletrocompulsoterapia e práticas de internação psiquiátrica para crianças e adolescentes. Se isso for projetado para o campo da criminalidade, podemos esperar efeitos nefastos e retrocessos gigantescos no âmbito dos direitos humanos”.
Também participaram do encontro o desembargador Álvaro Mayrink, vice-presidente do Fórum; e o juiz Carlos Eduardo de Figueiredo, membro do Fórum.
18 de junho de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ