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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Palestrantes debatem sobre locações e cumprimento de contratos


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Foi realizado nesta segunda-feira, dia 21 de outubro, o evento “Recuperação Judicial e seus Reflexos nos Contratos das Empresas em Crise”, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Magistrados e outros operadores do Direito se reuniram na palestra promovida pelo Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) para debater sobre “Locação em shopping centers e suas peculiaridades” e “Revisão judicial dos contratos e dever de renegociar”.

O presidente do Fórum, desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, fez a abertura do evento, agradecendo a presença dos palestrantes e destacando a importância da discussão.

O advogado Vander Giordano foi o primeiro a palestrar. Em sua apresentação, agradeceu o convite para falar sobre o assunto e comentou sobre a importância dos shoppings centers nos dias atuais:

“É um tema importante em um país que vem de uma crise econômica de longa jornada, então há inúmeras empresas que estão se recuperando e outras que encontram dificuldades para isso. É um momento em que o país precisa retomar o crescimento e gerar empregos. Essa iniciativa da EMERJ é extremamente valiosa para a sociedade e espero contribuir de alguma forma para o debate”. E completou: “Hoje o comércio é um grande empregador, diferentemente da indústria, por exemplo, que com a automação vem gerando cada vez menos empregos. Hoje o setor emprega mais de um milhão de pessoas diretamente e por mês passam 490 milhões de pessoas nos shoppings, que hoje é um oásis em uma cidade caótica, um refúgio para diversas atividades”, concluiu.

O professor e procurador do Estado do Rio de Janeiro Anderson Schreiber fez sua apresentação baseado no equilíbrio contratual e o dever de renegociação. O palestrante destacou a importância do debate e citou casos:

“O tema é muito atual, pois diante da crise econômica nós temos muita dificuldade de cumprimento de contratos imobiliários, especialmente locações. Há vários casos, por exemplo, de locação em shopping center com base no aluguel mínimo que é pago pelo lojista, e esse aluguel se torna desatualizado perante o mercado. O próprio aluguel mínimo às vezes fica caro pela transformação na cidade e pela crise econômica. Aqui, no Rio de Janeiro, tivemos casos envolvendo locação comercial onde houve o fechamento parcial da rua para a obra do metrô, afetando o movimento de clientes. São casos a se analisar”, disse.

Também participaram o vice-presidente do Fórum, desembargador Gilberto Clóvis Farias Matos; o advogado José Ricardo Pereira Lira; a vice-presidente do Conselho Seccional da OAB/RJ e membro do Fórum, Ana Tereza Palhares Basílio; e o juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho.

O evento marcou a 137ª reunião do Fórum.


21 de outubro de 2019