Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Liberdade de expressão, direito à moradia e a questão social no espaço urbano foram temas debatidos no encontro “Diálogos Democráticos Urbanos: O Espaço Urbano como Locus da Liberdade, da Tolerância e da Mistura Social”, nesta quarta-feira, na EMERJ.
O desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade, que promoveu o evento, abriu os debates ao lado da procuradora do Município do Rio de Janeiro, a professora Arícia Correia.
“Os Direitos Fundamentais estão de alguma forma ligados ao dia a dia da cidade. Um exemplo é o direito à moradia. Até que ponto a gente consegue trazer tolerância para essa mistura social? Até que pontos as pessoas se sentem reconhecidas no espaço urbano?”, questionou a procuradora.
“Eu costumo dizer que a praia e a praça são os locais onde a mistura social realmente acontece e pode dar certo. Precisamos ter mais espaços públicos dentro das próprias comunidades, porque quando você tem um espaço com segurança, quem é ‘do asfalto’ também frequenta”, concluiu Arícia Correia.
O professor Ricardo Lodi, diretor da Faculdade de Direito da UERJ, falou sobre a liberdade de expressão em espaço urbano e se manifestou contra a volta da censura nas universidades públicas: “A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, de outubro de 2018 (o STF referendou a liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades), temos mais instrumentos para garantir a liberdade de expressão nas universidades e também nas escolas de ensino fundamental e médio. A ideia de escola sem partido tem sofrido o rechaço do Poder Judiciário e é preciso disseminar esse conhecimento para que o Poder Judiciário possa cumprir o papel de guardião da liberdade de expressão”.
A arquiteta Marcela Abla, assessora da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio, falou sobre urbanização inclusiva: “O planejamento urbano significa considerar não somente uma cidade genérica, feita por um homem branco que se desloca da casa para o trabalho, mas também os outros cotidianos, de diferentes horários, diferentes percursos”.