Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“É preciso saber interpretar a Constituição? As normas constitucionais devem ser interpretadas sob que ótica?” A partir desses questionamentos, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas, abriu o evento “Constitucionalismo Contemporâneo. Do Jusnaturalismo ao Neoconstitucionalismo. Uma Caminhada rumo ao Estado Democrático de Direito”, nesta quarta-feira, 8 de maio, na EMERJ.
Antes de dar início às palestras, a desembargadora citou o texto dos juristas Daniel Sarmento e Cláudio Pereira Neto: “Evidentemente, o constitucionalismo e as concepções sobre a Constituição, que lhe são subjacentes, têm variado bastante ao longo do tempo, influenciados pelas profundas mudanças sociais, políticas e econômicas que vêm ocorrendo no mundo. Por isso e pela sua importância central nos domínios do Direito, da Política e da Filosofia, a Constituição tem sido objeto privilegiado de estudo no âmbito da história dos conceitos”.
O promotor de Justiça Guilherme Braga Peña de Moraes, membro do Fórum, falou da prática sobre questões contemporâneas que afetam o Direito Constitucional, destacando questões que têm impacto diário na vida do magistrado, relacionadas ao Direito do século XXI. Além disso, abordou a questão da internet, como ela se dimensiona com a rede social, como ela ganha o papel de manifestação política e como o Direito Constitucional pode se aproveitar disso para formular constituições novas.
“A rede social demonstra que a internet foi dimensionada, deixou de ser um meio de entretenimento e passou a ser um meio de manifestações políticas. Há Estados que têm feito constituições com base em redes sociais, que é o caso da Islândia, do Marrocos e também da cidade do México, que têm produzido normas com base em redes sociais aproveitando o conhecimento dos internautas para a formulação de constituições novas”, ressaltou o promotor.
A segunda palestra foi do professor Eduardo Ribeiro Moreira. Ele destacou as mudanças que o Estado Constitucional atravessa com o ideal do neoconstitucionalismo que supera os paradigmas do jusnaturalismo e do positivismo jurídico. Ele realçou os pontos pressupostos da Teoria do Direito, que o Direito Constitucional, o juiz e, em especial, os tribunais supremos e constitucionais passam a utilizar na prática jurídica.
O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ, encerrou o evento falando do tema discurso de ódio. “O Direito Constitucional permeia nossas reflexões. E um tema sensível que foi abordado indiretamente aqui é a questão do discurso de ódio”. Ele agradeceu a presença dos convidados e disse que pretende promover muitos eventos dessa natureza. “Pretendo criar uma cultura de debates a respeito de Direito Constitucional, de Democracia, de Filosofia e outras disciplinas ligadas ao Direito, inclusive arte, porque tudo é vida, tudo está interligado”, concluiu o desembargador.
Também participaram do encontro o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto e a advogada Luiza Alves de Castro.
8 de maio de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ