Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Magistrados estaduais e federais, procuradores e outros operadores da Justiça participaram, nesta terça-feira (26), do segundo dia do “Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção” na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
“Colaboração premiada: negociação, sindicabilidade e valorização” foi a oficina realizada pelo advogado e professor de Direito Processual da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró, e pelo juiz de Direito titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, Rodrigo Capez.
“A importância de um debate como esse é tentar estabelecer critérios mais claros sobre a validade e utilidade da colaboração, que surgiu pouco antes da operação Lava Jato, logo o benefício legal foi se desenvolvendo durante a operação, trabalhando em cima dos erros e acertos. Por isso é fundamental o debate prévio, estabelecer parâmetros e manter o que estiver correto e alterar o que estiver errado na Lei”, disse Gustavo Badaró.
Para o juiz Rodrigo Capez, ainda está no momento de decisão de modelo a ser adotado: “O acordo de delação premiada, embora não seja tão recente, tem suscitado inúmeras controvérsias. A principal é em relação ao modelo de premiabilidade que nós adotamos no Brasil”, ponderou Rodrigo Capez.
Ao longo do dia, também foram realizadas oficinas sobre “Questões práticas processuais no combate à corrupção” com o juiz Paulo Marcos de Farias e com a secretária nacional de Justiça Maria Hilda Marsiaj; “O ato de ofício no tipo de corrupção” com as juízas Adriana Cruz e Yedda Filizzola; e a oficina “O projeto anticrime e a corrupção” com o professor da UFRJ Mário Guerreiro e com o juiz Marcelo Cavali.
26 de março de 2019.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.