Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
No dia em que se comemora 131 anos da assinatura da Lei Áurea – o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil –, o Fórum Permanente de Execução Penal da EMERJ promoveu o evento “Crime, Controle & Raça”.
Magistrados, outros operadores do Direito e especialistas de diversas áreas se reuniram na Escola, nesta segunda-feira, 13 de maio, para debater o tema.
O desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, presidente do Fórum Permanente, abriu o evento ao lado do desembargador Álvaro Mayrink Costa, vice-presidente, agradecendo a presença dos convidados.
O advogado Luciano Góes traçou uma perspectiva do Direito Penal falando sobre o que considera como função da pena de prisão hoje na nossa sociedade. “Trago as reflexões a partir do descontrole. O controle do nosso sistema punitivo é um controle voltado ao corpo, voltado para a violação, para a violência, principalmente do corpo negro”, ressaltou o advogado.
“O controle no Brasil é um controle racial e a nossa falsa abolição, há 131 anos, teve muito a ver com isso. A nossa população carcerária é quase exclusivamente negra. Nós somos a terceira maior população em situação de cárcere do mundo e 70% é negra. Esse sistema de controle racial é estruturalmente seletivo. Ele vai punir, encarcerar e matar corpos que são desvalorizados e isso recai sobre corpos negros. O que antes era senzala, agora são os presídios”, destacou.
“O racismo fala por si só no Brasil. Mas a esperança é a nossa resistência e a nossa resistência é a esperança”, concluiu Luciano Góes.
Também participaram do encontro a filósofa Katiuscia Ribeiro, professora da EMERJ, e a defensora pública Lívia Casseres.
13 de maio de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ