Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Temas atuais de arbitragem, como confidencialidade, reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil e no exterior e a class action, que envolve interesse de um grande número de pessoas, foram abordados durante o primeiro seminário do Fórum Permanente de Direito de Arbitragem. O encontro “Temas Atuais de Arbitragem e a Interseção com o Judiciário”, reuniu magistrados, outros operadores do Direito e estudantes, nesta quarta-feira, 7 de agosto.
O seminário foi aberto pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, diretor-geral da EMERJ, que participou do evento por videoconferência.
“Eu acredito não ser mais possível enxergar a Justiça estatal como um desaguadouro natural ou necessário de todos os conflitos de interesse existentes na sociedade. Para muitos desses conflitos, a solução adequada será a arbitragem. Para outros tipos de conflito, a mediação ou a conciliação seria o melhor caminho. Hoje se fala num Sistema Multiportas de Justiça, o Mult-door System, e me parece que esse é o caminho”, destacou o diretor-geral da Escola.
O desembargador Luiz Roberto Ayoub, presidente do Fórum, ressaltou a importância da interseção da arbitragem com o Judiciário: “A arbitragem vem como um parceiro do Poder Judiciário, a arbitragem é um grande colaborador. Os árbitros são juízes de fato e do fato, como diz a própria lei, então é muito boa essa integração, com o rompimento de quaisquer tabus ou preconceitos”.
“Tem que existir uma intercessão, um diálogo com o Judiciário. Nos casos de arbitragem, invariavelmente, é necessário ir ao Judiciário para medidas urgentes. Cada vez mais, no nosso entendimento, a arbitragem, muitas vezes, auxilia o Judiciário”, pontuou o advogado Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, vice-presidente do Fórum.
O tema foi debatido também pelos professores e advogados Pedro Antonio Batista Martins, Márcio Souza Guimarães, Nadia de Araujo e Alice Moreira Franco.
07 de agosto de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ