Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Direitos, inclusão escolar, tecnologia assistiva e apoio à aprendizagem foram alguns dos temas abordados no evento “Transtorno do Espectro Autista. Conduta Bioética para Sujeitos de Direito”, nesta quinta-feira, 23 de maio, na EMERJ. O encontro promovido pelos Fóruns Permanentes de Direito de Família e Sucessões e de Biodireito, Bioética e Gerontologia foi aberto pela desembargadora Katya Maria Monnerat e pela juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidentes dos dois fóruns, respectivamente. Entre os magistrados que participaram do evento estavam a desembargadora Regina Lúcia Passos, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), e as juízas Keyla Blank de Cnop e Adriana laia Franco, que compuseram a mesa de abertura.
“Eu não gosto de falar de inclusão, porque inclusão pressupõe exclusão. Eu prefiro tratar do tema no sentido de conferir os direitos que estão previstos na lei e que devem obrigatoriamente ser cumpridos”, ressaltou a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo.
“Direito de Família, Interfaces e Acesso aos Direitos Fundamentais” foi a palestra da advogada Claudia Grabois, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ela citou a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2005) e alguns artigos da Constituição Federal que garantem os direitos das pessoas com deficiência.
“Nós temos que fazer com que todas as pessoas tenham igualdade de condições, então os direitos têm que ser equiparados”, destacou a advogada.
A psicóloga Flávia Parente e a advogada Bárbara Parente trataram do tema “Autismo e Inclusão Escolar”.“Estamos falando de autismos, no plural, porque estamos dentro de um espectro e existem diferentes personalidades. E na escola não adianta ter cartilhas ou dicas, porque é importante falarmos de princípios. O mais importante é o professor ter um plano de desenvolvimento individual para a criança, adaptando o currículo de modo que a criança tenha objetivos concretos e possa aprender. Para isso, é preciso saber quais são as potencialidades de cada um”, destacou Flávia parente.
“Tecnologia Assistiva e Objetos Pedagógicos no apoio de Aprendizagem de Criança dentro do TEA” foi o painel apresentado pelo engenheiro de produção Saul Mizrahi, do Instituto Nacional de Tecnologia.
“Nós temos hoje leis que dão suporte às pessoas com deficiência, de forma que ela tenha um lugar na sociedade, tenha autonomia e possa desempenhar atividades como qualquer cidadão. O INT contribui por meio da tecnologia, com jogos físicos que estimulam a interação e games que orientam sobre os hábitos do dia a dia, por exemplo: como usar o banheiro, fazer compras na padaria e atravessar a rua, por exemplo”, pontuou Saul Mizrahi.
A desembargadora Regina Lúcia Passos, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e as juízas Keyla Blank de Cnop e Adriana laia Franco também compuseram a mesa de abertura.
TEA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) engloba diferentes condições do desenvolvimento neurológico, que podem incluir a dificuldade de comunicação e de socialização e o comportamento restritivo e repetitivo. O TEA é uma condição bastante complexa e uma das consequências disso é que nenhum autista apresenta as mesmas características de outro.
23 de maio de 2019
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ