Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“É preciso que tenhamos a sensibilidade de identificar as diferenças e respeitá-las”. Com essa declaração, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, abriu o evento “Mulheres com Deficiências: Elas Têm Voz! ”, nesta segunda-feira, 23 de setembro, na EMERJ.
A juíza Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, destacou a Lei 13.836, que acrescentou dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e tornou obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar. “As instituições do Sistema de Justiça deverão se adequar a essa Lei”, disse a juíza, ao falar da importância de o Judiciário se adequar às necessidades das mulheres com deficiência.
O encontro foi promovido pelos dois Fóruns Permanentes, com apoio do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e contou com tradução simultânea em Libras.
Também participaram da mesa de abertura as desembargadoras Regina Lúcia Passos, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), e Daniela Brandão Fernandes, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COMAI); a vice-presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, professora Lívia de Meira Lima Paiva; e a advogada e presidente da Comissão da Mulher do IAB, Deborah Prates.
“Na verdade, não somos deficientes, somos eficientes porque superamos”, disse a artesã Ângela Maria Teixeira. Cadeirante desde os três anos de idade, ela falou sobre as mulheres com deficiência que sofrem maus tratos, violência doméstica, do companheiro ou dos familiares.
Ângela contou que foi vítima de um relacionamento abusivo, viveu 14 anos com um homem violento. “Na hora de pedir ajuda é muito complicado, porque nós temos mais dificuldades de locomoção, é mais difícil sair de casa e procurar ajuda em uma delegacia, por exemplo. Muitas vezes dependemos do agressor para muitas coisas. Uma vez eu liguei para a polícia e eles chegaram depois de duas horas. Se tivesse que acontecer algo grave, teria acontecido”, ressaltou.
Ângela Teixeira ainda deu um conselho para as mulheres: “Eu acredito que a mulher, principalmente a mulher com deficiência, tem que se valorizar mais, não acreditar que seja inferior e nunca aceitar o primeiro tapa, a primeira agressão. Na primeira agressão, tem que pedir ajuda, porque não vai parar por aí”.
A professora e psicóloga, Camila Alves, cega, participou do evento ao lado do seu cão-guia, Astor, um labrador de 3 anos de idade, que está com ela há 18 meses.
“Precisamos discutir o quanto nós, mulheres com deficiência, precisamos estar jutas para nos fortalecer, para aprendermos umas com as outras na troca de experiências. Precisamos comungar de certas parcerias e marcar o quanto essas opressões e discriminações que sofremos cotidianamente nos adoece”, destacou a psicóloga.
Apresentadora do Programa Especial, da TV Brasil, Fernanda Honorato, a primeira repórter com Síndrome de Down do país, falou da importância do evento: “Temos que estar incluídas na sociedade, dentro do mercado de trabalho. Esse evento é muito importante para todos nós e vai servir de lição para muita gente”.
A escritora e psicanalista pela Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil (SPOB) Jane Portugal falou da importância da aceitação, destacando que a mulher com deficiência pode ter uma autoestima elevada: “Toda mulher precisa se aceitar como é. Faltas e falhas todas nós temos. Quando nós aceitamos, conseguimos trilhar o caminho da superação”.
Também participaram do evento a professora, surda, e especialista em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Taís Victa; a integrante do Coletivo Feminista Helen Keller e diretora da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (ADVERJ), Fernanda Shcolnik; a presidente da Associação Brasileira de Neurodiversidade, Ana Lecticia Novoa, autista, e o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) Décio Nascimento Guimarães, cego.
23 de setembro de 2019
