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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



Ministro Luís Roberto Barroso encerra seminário sobre Direito Processual Civil Contemporâneo

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Nos dias 28 e 29 de março, a AMAERJ, em parceria com a EMERJ e outras instituições, promoveu o seminário “O Acesso à Justiça e o Direito Processual Civil Contemporâneo”, em homenagem ao jurista e professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. O evento contou com a participação de grandes nomes do Direito Processual Civil brasileiro.

O encerramento aconteceu na tarde da última sexta-feira (29) com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que apresentou o painel “Algumas reflexões para o aprimoramento do Poder Judiciário”. A mesa de debates foi presidida pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, que disse: “É uma honra presidir essa mesa do seminário que homenageia o jurista Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e conduzir a abertura da palestra do ministro Luís Roberto Barroso, a quem admiro e tenho em seus votos, suas decisões e suas lições um guia na minha condução como magistrado, professor e estudioso do Direito Constitucional”.

Luís Roberto Barroso apresentou propostas para dar agilidade à Justiça e fez defesa veemente da prisão depois de decisão em segunda instância, assunto que voltará em breve ao plenário da Corte.

“A execução penal após o segundo grau não é um embate ideológico. É escolher entre um sistema que funciona e um sistema que não funciona (…) É uma mudança que, se nós desfizermos, vai ser um passo atrás no enfrentamento à criminalidade no Brasil. E o Brasil enfrenta a criminalidade violenta, a criminalidade organizada e a criminalidade institucionalizada, que se entranhou nos Poderes da República de uma forma espantosa. É difícil desfazer essa cultura em que em todo contrato público relevante tem alguém levando vantagem indevida. Não é exceção, é a regra. Eles se consideram sócios do Brasil”, afirmou Barroso.

Apesar da gravidade de suas declarações, o ministro se disse otimista com o futuro: “Há uma imensa demanda da sociedade por integridade, idealismo, patriotismo, e essa é a energia que empurra a História. Apesar de todas as dificuldades dessa hora, da tempestade perfeita, estamos mudando para melhor. Embora tudo pareça muito sombrio, se não devastador, vamos sair melhores”.

Entre os avanços dos últimos anos, o ministro citou a prisão depois da segunda instância, a Lei da Ficha Limpa, a mudança no modelo de financiamento eleitoral, a nova legislação sobre corrupção e sobre colaboração premiada. Barroso propôs mudanças que considera fundamentais, como a execução imediata de condenação pelo tribunal do júri.

“É profundamente injusto alguém condenado pelo júri poder ir embora para casa e ficar mais cinco, dez anos sem cumprir a pena. É uma medida simples, está no projeto anticrime do ministro da Justiça [Sergio Moro], mas acho que é possível fazer por jurisprudência”, afirmou.

Assim como outros palestrantes do seminário, Barroso lembrou a atuação de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro na comissão que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil e citou, entre os pontos positivos do CPC, a valorização dos precedentes. E elogiou o homenageado: “Tornou uma das grandes referências do Direito Processual Brasileiro. Além de grande professor e grande advogado, é uma pessoa extraordinária, que dedica tempo e energia para fazer o bem às pessoas”.


01 de abril de 2019

Fonte: AMAERJ e Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ


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